ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 152/2026 - 27/08/2026

Decreto n° 152/2026 de 27/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.262.832,84 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.001.04.123.0403.2.009

 

Atividades da Divisão de Tesouraria

 

38 - 3.3.30.93.00.00

3952

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

798,61

38 - 3.3.30.93.00.00

952

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

54,43

05

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

 

DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

05.001.20.606.2001.2.012

 

Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario

 

58 - 4.4.90.52.00.00

501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.500,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

 

07.001

 

DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

07.001.27.812.2701.2.030

 

Atividades do Departamento de Esportes

 

114 - 4.4.90.51.00.00

501

OBRAS E INSTALAÇÕES

119.479,80

114 - 4.4.90.51.00.00

871

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.2.041

 

Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde

 

134 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00

 

09

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.245.0801.2.067

 

Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac)

 

247 - 3.3.90.30.00.00

3880

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.262.832,84

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

3952 - TRANSF. GOV. ESTADO - PR VIAJA MAIS 60

798,61

3880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Superávit Financeiro

10.000,00

Total da Fonte:

10.798,61

 

Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 952

54,43

Receita: 2.2.1.3.01.0.1

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL -

171.979,80

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.05

FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE IVAI - Fonte: 871

1.000.000,00

 

Total da Receita:

1.252.034,23

 

Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 27 de Agosto de 2026.

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal De Ivaí - PR


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
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