ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 152/2026 - 27/08/2026
Decreto n° 152/2026 de 27/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.262.832,84 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
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SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04.001 |
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DIVISÃO DE FINANÇAS |
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04.001.04.123.0403.2.009 |
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Atividades da Divisão de Tesouraria |
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38 - 3.3.30.93.00.00 |
3952 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
798,61 |
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38 - 3.3.30.93.00.00 |
952 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
54,43 |
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05 |
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SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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05.001 |
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DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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05.001.20.606.2001.2.012 |
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Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario |
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58 - 4.4.90.52.00.00 |
501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
52.500,00 |
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07 |
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SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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07.001 |
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DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
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07.001.27.812.2701.2.030 |
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Atividades do Departamento de Esportes |
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114 - 4.4.90.51.00.00 |
501 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
119.479,80 |
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114 - 4.4.90.51.00.00 |
871 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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08.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.001.10.301.1001.2.041 |
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Ass Especializada - Consorcio Intermunipal de Saúde |
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134 - 3.3.90.39.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 |
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09 |
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SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.002.08.245.0801.2.067 |
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Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac) |
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247 - 3.3.90.30.00.00 |
3880 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.262.832,84 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Fonte |
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3952 - TRANSF. GOV. ESTADO - PR VIAJA MAIS 60 |
798,61 |
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3880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Superávit Financeiro |
10.000,00 |
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Total da Fonte: |
10.798,61 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 952 |
54,43 |
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Receita: 2.2.1.3.01.0.1 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - |
171.979,80 |
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Receita: 2.4.2.9.99.0.1.05 |
FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE IVAI - Fonte: 871 |
1.000.000,00 |
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Total da Receita: |
1.252.034,23 |
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 27 de Agosto de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR
Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:9040AC6A