ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 722/07/2019.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 722/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 85.037,46 (Oitenta e Cinco Mil, Trinta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

Criar

754

5,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção do Bloco 494

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar

494

81.215,29

10.304.0021.2.065

Manutenção do Bloco 497

 

 

 

3.3.90.40.00.00

Serv. de Tecnologia da Informação

Criar

497

3.817,17

TOTAL......................................

85.037,46

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

384

0

5,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção do Bloco 494

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1954

494

81.215,29

10.304.0021.2.065

Manutenção do Bloco 497

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1963

497

3.817,17

TOTAL........................................................................................................................................

85.037,46

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Junho de 2.019.

 

SUELY ALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:90622875