ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMDI/LOANDA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE LOANDA
Resolução nº 08/2026 – CMDI/Loanda
Aprova a Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Loanda – Paraná, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI DE LOANDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para acompanhar, avaliar e deliberar sobre as políticas públicas destinadas à pessoa idosa no Município;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização e fortalecimento das ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Loanda;
CONSIDERANDO a elaboração do Diagnóstico Situacional da Pessoa Idosa do Município de Loanda, que possibilitou identificar as principais demandas, necessidades, potencialidades e desafios relacionados ao envelhecimento no município;
CONSIDERANDO a atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a incorporação dos resultados do Diagnóstico Situacional e a organização das ações nos nove eixos do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;
CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do documento pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, em reunião realizada no dia 08 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso quanto à Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 2026–2029;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Loanda – Paraná, para o período de 2026 a 2029, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º A Atualização do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem como finalidade orientar e organizar as ações do Município voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, considerando as necessidades identificadas no Diagnóstico Situacional.
Art. 3º As ações previstas no Plano serão desenvolvidas de forma intersetorial pelos órgãos e setores municipais responsáveis, observados os prazos, metas, indicadores e responsabilidades estabelecidos no documento.
Art. 4º O acompanhamento e o monitoramento da execução do Plano serão realizados pelo Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, em articulação com os órgãos responsáveis pelas ações e com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Art. 5º O Plano poderá ser avaliado e revisado durante sua vigência, considerando os resultados do monitoramento, as mudanças nas necessidades da população idosa e as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Art. 6º Esta Resolução deverá ser publicada nos meios oficiais do Município.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Loanda/PR, 08 de outubro de 2026.
CELIA REGINA DOS SANTOS GEROSA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:906E32EA