ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO – APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 079/2017

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.

LOCADORES: SR. SALVADOR MEIRA, CPF/MF SOB Nº 016.732.979-00 E SRA. MARIA DE LOURDES BATISTA MEIRA, CPF/MF SOB Nº 027.533.229-29.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA TREZE DE MAIO, 1156, CENTRO, LAPA-PR.

O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O GESTOR DE CONTRATO, CONSTANTE NA CLÁUSULA SEXTA, DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER: GESTOR SR. ALTAIR CARNEIRO SCHMIDT, MATRÍCULA 9259, CONFORME PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 24645/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL 1462/2026:

O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO §8º DO ART. 65 DA LEI 8666/1993 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019.

DATA: 15/10/2026

DATA ASSINATURA: 15/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:90894C81