ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR Nº 21/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.069.143/0001-47 torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

29/04/2024 ás 17:00 hrs

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:

HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

licitacao@altamiradoparaná.pr.gov.br

LINK DO EDITAL:

https://www.altamiradoparana.pr.gov.br/pagina/221_MURAL-PARA-PUBLICACOES-DE-LICITACOES.html

 

1. DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a Contratação de pessoa jurídica para o serviço de Seguro para os veículos da frota da Administração Pública de Altamira do Paraná – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:

– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

_MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

05.003.12.364.0102.2227 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.361.0074.2026 - MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

VALOR ESTIMADO

O valor global estimado para contratação será de R$59.622,47 (cinquenta e nove mil seisentos e vinte dois reais e quarenta e sete centavos).

 

PERÍODO PARA ENVIO/PROTOCOLO DA PROPOSTA DE PREÇOS EDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Sitio oficial do Município sendo que a proposta de preços e os respectivos documentos de habilitação deverão concomitantemente serem encaminhados ao e-mail: licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 29/04/2024 ás 17:00 hrs

As Propostas enviadas deverão apresentar valor abaixo do qual consta em Termo de referência anexo, sob pena de desclassificação.

PROPOSTA DE PREÇOS

A Proposta de preços deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.

 

HABILITAÇÃO JURÍDICA E FÍSICA

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

 

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Para o julgamento será adotado o critério de menor valor global atendidas as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento.

Encerrada a fase de recebimento de propostas e documentos de habilitação, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e compatibilidade do valor apresentado.

Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.

Após a análise das propostas e documentos apresentados lavrar-se-á Ata indicando o fornecedor vencedor do processo, para posterior ratificação da autoridade competente.

Não havendo oferecimento de propostas adicionais no prazo de publicidade, será classificado o menor preço obtido durante a fase de pesquisa de mercado.

DO PAGAMENTO

 

O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Poderá o Município revogar o presente Aviso de Dispensa de Licitação em razão do valor, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

O Município deverá anular o presente Edital da Dispensa de Licitação, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.

 

Altamira do Paraná – PR, 24 de abril de 2024

 

Viviane de Fátima Soares Lopes

Agente de Contratação

 

ANEXO I

 

TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

O objeto do presente termo de referência é a Contratação de pessoa jurídica para o serviço de Seguro para os veículos da frota da Administração Pública de Altamira do Paraná – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS

 

CNAE: 6512-0/00

Item

Descrição/Especificação

Qntd

Und

Valor Unitário

Valor

Total R$

01

FIAT – Mobi Like 1.0 Fire Flex 4 P.

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BBU1784

Chassi:9BD341A5XJY516148

Combustível: FLEX

Casco: 100% DA FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

1

Und

985,79

985,79

02

FIAT – SIENA ATRACTIVE 4P

Ano/Modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa:BCT3B37

Chassi9BD19713HK3368388

Combustível: Flex

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$4.700,00

1

Und

982,24

982,24

03

CHEVROLET – MONTANA LS 1.4 2 P

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCJ7174

Chassi:9BGCA8030KB103900

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.600,00

1

UND

1.967,65

1.967,65

04

CITROEN – AIRCROSS START MT

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: PBX0168

Chassi: 935SUNF1LB500480

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro:300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.543,00

1

UND

1.000,29

1.000,29

05

CITROEN – AIRCROSS START MT

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: PBX9305

Chassi: 935SUNFN1LB530593

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro:300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.543,00

1

UND

1.000,29

1.000,29

06

RENAULT MASTER 2.3 GRAND FURGÃO 16V DIESEL

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCE4621

Chassi: 93YMAFEXCKJ415459

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$18.000,00

1

UND

1.094,26

1.094,26

07

MERCEDES BENZ – SPRINTER 415 FURGÃO 2.2

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BCD3923

Chassi: 9532G82WXKR904534

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 23.000,00

1

UND

1.535,64

1.535,64

 

08

VOLKSWAGEN – VOLKSBUS 4.6

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCJ7183

Chassi: 9532G82WXKR904534

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$40.000,00

 

1

 

UND

 

5.296,39

 

5.296,39

 

09

VOLKSWAGEN – SAVEIRO ROBUST 1.6

Ano modelo: 2016/2017

0km: NÃO

Placa:BBT8984

Chassi: 9BWKB45U5HP074724

Combustível: FLEX

Casco:100%

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.000,00

 

1

 

UND

 

1.026,11

 

1.026,11

 

10

FIAT DUCATO NIKS

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BDB5C97

Chassi: 3C6EFVFK4JE120636

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$25.000,00

 

1

 

UND

 

4.119,72

 

4.119,72

 

11

MMC – L200 TRITON SPT GL

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BDP8F63

Chassi: 93XLJKL1TKCJ18361

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO: 160.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$20.000,00

 

1

 

UND

 

4.908,05

 

4.908,05

 

12

FORD KA SE PLUS

Ano modelo: 2020/2020

0km: NÃO

Placa: BEG1L95

Chassi: 9BFZH54S3L8001325

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.131,00

 

1

 

UND

 

935,05

 

935,05

 

13

VOLKSWAGEM - GOL

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: RHJ6H44

Chassi: 9BWAG45U8NT066116

Combustível: FLEX

Casco:100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

1.056,15

 

1.056,15

 

14

RENAULT OROCH 4X2

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: EPX9J89

Chassi: 93Y9SR3H5LJ224212

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 7.452,00

 

1

 

UND

 

1.045,18

 

1.045,18

 

15

RENAULT SANDERO EXPRESSION

Ano modelo: 2012/2012

0km: NÃO

Placa: AVO7125

Chassi: 93YBSR7UHCJ325005

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

831,74

 

831,74

 

16

FIAT – TORO ENDURANCE 1.8 AUTOMÁTICA

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHE3A57

Chassi: 9882261PGNKE00639

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.481,00

 

1

 

UND

 

1.202,19

 

1.202,19

 

17

CHEVROLET MONTANA MODIFICADA

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BDH0C75

Chassi: 9BGCA8030KB138144

Combustível: FLEX

Casco:100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.600,00

 

1

 

UND

 

1.967,65

 

1.967,65

 

18

RENAULT KWID ZEN 1.0

Ano modelo:2020/2021

0km: NÃO

Placa: BES8J30

Chassi: 93YRBB00XMJ746033

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

960,41

 

960,41

 

19

VOLKSWAGEM – COMIL VERSATILE

Ano modelo: 2020/2021

0km: NÃO

Placa: BEP4B04

Chassi: 9532G82W8MR108870

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO: 310.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 40.000,00

 

1

 

UND

 

4.752,45

 

4.752,45

 

20

FIAT DUCATO EXECUTIVO 2.3

Ano modelo: 2020/2021

0km: NÃO

Placa: RHK4A46

Chassi: 3C6EFVFK3ME520627

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$20.000,00

 

1

 

UND

 

1.290,20

 

1.290,20

 

21

VOLKSWAGEM-17.190 CRM 4X2

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHV4D03

Chassi: 9536E8235NR031129

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 18.000,00

 

1

 

UND

 

4.953,39

 

4.953,39

 

22

FIAT – STRADA FREEDOM

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHU8D03

Chassi: 9BD281A31NYW98132

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.809,00

 

1

 

UND

 

1.290,65

 

1.290,65

 

23

TOYOTA HILLUX PICKUP

Ano modelo: 2022/2022

0km: NÃO

Placa:SEI2B46

Chassi: 8AJDA8CB2N6051075

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 250.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 25.000,00

 

1

 

UND

 

4.478,55

 

4.478,55

 

24

VOLKSWAGEM GOL

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: BEX9C41

Chassi:9BWAG45U5NT003443

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

1.056,15

 

1.056,15

 

25

FIAT STRADA CD HARD WORKING

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BCH5187

Chassi: 9BD57834FJY229491

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.400,00

 

1

 

UND

 

1.142,01

 

1.142,01

 

26

FIAT – MOBI LIKE

Ano modelo: 2022/2023

0km: NÃO

Placa: SED0D36

Chassi: 9BD341ACZPY829909

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

1.077,15

 

1.077,15

 

27

FIAT- MOBI LIKE

Ano modelo: 2022/2023

0km: NÃO

Placa: SEC0E83

Chassi: 9BD341ACZPY829998

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

1.077,15

 

1.077,15

 

28

Ano modelo: FORD TRANSIT TCA

0km: NÃO

Placa: SEG7103

Chassi: WF0BTTVD2PU006248

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 260.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 25.000,00

 

1

 

UND

 

4.531,49

 

4.531,49

 

29

VOLKSWAGEN SAVEIRO TRENDLINE 1.6

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BBU8336

Chassi: 9BWKB45UXJP076619

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.026,00

 

1

 

UND

 

1.093,19

 

1.093,19

 

30

FIAT – GRAND SIENA ATTRACTIVE

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BCE0645

Chassi: 9BD19713NJ3353381

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Dano Moral: 50.000,00

APP- Morte por passageiro: 20.000,00

APP - Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.700,00

 

1

 

UND

 

965,30

 

965,30

 

O valor total é de R$59.622,47 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte dois reais e quarenta e sete centavos)

 

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade da frota da Prefeitura de Altamira do Paraná possuir Seguro para ser acionado em caso de necessidade, e do atual seguro vencer na data de 20 de abril de 2024.

 

SECRETARIA REQUISITANTE

. A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná – PR.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

. Aquisição fundamentada nos pressupostos do art. 75, inciso II, alínea “f’’ da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;

Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

 

MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

Obrigações Da Contratante

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços a serem recebidos/prestados com as especificações constantes deste insrumento e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

Comunicar a contratada, por escrito, sobre imperfeiçôes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja subistituido, reparado ou corrigido,

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada através de comissão/servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento á contratada no valor correspondente ao fornecedor do objeto, no prazo de forma estabelecidos no termo de referência;

A Administraçãonão responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculadas á execuçãodo presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostossou subordinados.

Obrigações Da Contratada

A Contratada deve cumprir todas as obrigaçôes constantes no termo de referência, e na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

O local a ser realizada a prestação de serviço será para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná – PR.

Executar os serviços contratados em perfeitas condiçôes, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência, inclusive em regime de plantão, após a emissão da nota de Autorização de Despesas (NAD);

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto, caso não esteja de acordo com as especificações deste instrumento;

Comunicar á contratante, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

Os custos na exucução do objeto, bem como outros custos com impostos, taxas, fretes e demais despesas serão de responsábilidade da contratada;

 

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

A execução do contrato é imediata, após sua assinatura.

Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato de 7(sete) dias, ás custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

A execução do objeto não inclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Os serviços serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas neste instrumento ou em desacordo com a proposta apresentada.

Os serviços que forem recusados deverão ser refeitos de imediato contando a data de notificação apresentada á fornecedora, ser qualquer ônus para a contratada.

Se a execução dos serviços e/ou sua substituição prestados não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito ás sanções previstas neste instrumento e no contrato

Caso os serviços não sejam executados no prazo estabelecido acima, o gestor do contrato iniciará processo administrativo para aplicação de penalidade á contratada, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela contratada.

 

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade das entregas realizadas, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/21.

A verificação da adequação do fornecimento deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, conforme § 1º do art. 117 da Lei 14.133/2021.

A conformidade do serviço a ser entregue deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta.

A Contratada deverá manter preposto aceito pela Contratante, com poderes para solucionar demandas oriundas da execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei 14.133.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21.

Fica designado(a) o(a) servidor(a) Alex Amaral dos Santos, matrícula nº

508190, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.571.759-78 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21.

Fica designado, como fiscal substituto(a) o(a) servidor(a) Rildo Gonçalves Linz, matrícula nº 14024, inscrito(a) no CPF sob o nº 710.298.699-87 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7 da Lei federal nº 14.133/21

A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei nº 14.133/21.

A empresa a ser contratada já prestou serviço de Conferência no Município, e, em se tratando de valor e qualidade do serviço, a mesma é a mais indicada para a prestação dos serviços.

 

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratada será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:

Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo que o(a) servidor(a) responsável foi o Sr. Alex Amaral dos Santos.

 

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

05.003.12.364.0102.2227 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.361.0074.2026 - MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL

08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.

 

Altamira do Paraná-PR, 22 de abril de 2024.

 

ALEX AMARAL DOS SANTOS

Departamento de Frotas

 

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

 

Dispensa de Valor nº: 19/2024

 

PROPOSTA:

Item

Descrição/Especificação

Qntd

Und

Valor Unitário

Valor

Total R$

01

FIAT – Mobi Like 1.0 Fire Flex 4 P.

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BBU1784

Chassi:9BD341A5XJY516148

Combustível: FLEX

Casco: 100% DA FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

1

Und

 

 

02

FIAT – SIENA ATRACTIVE 4P

Ano/Modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa:BCT3B37

Chassi9BD19713HK3368388

Combustível: Flex

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa médica hospitalar terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$4.700,00

1

Und

 

 

03

CHEVROLET – MONTANA LS 1.4 2 P

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCJ7174

Chassi:9BGCA8030KB103900

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa médico hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.600,00

1

UND

 

 

04

CITROEN – AIRCROSS START MT

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: PBX0168

Chassi: 935SUNF1LB500480

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro:300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro:50.000,00

Morte por passageiro:20.000,00

Invalidez por passageiro:20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.543,00

1

UND

 

 

05

CITROEN – AIRCROSS START MT

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: PBX9305

Chassi: 935SUNFN1LB530593

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro:300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro:50.000,00

Morte por passageiro:20.000,00

Invalidez por passageiro:20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.543,00

1

UND

 

 

06

RENAULT MASTER 2.3 GRAND FURGÃO 16V DIESEL

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCE4621

Chassi: 93YMAFEXCKJ415459

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$18.000,00

1

UND

 

 

07

MERCEDES BENZ – SPRINTER 415 FURGÃO 2.2

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BCD3923

Chassi: 9532G82WXKR904534

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 23.000,00

1

UND

 

 

 

08

VOLKSWAGEN – VOLKSBUS 4.6

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BCJ7183

Chassi: 9532G82WXKR904534

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$40.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

09

VOLKSWAGEN – SAVEIRO ROBUST 1.6

Ano modelo: 2016/2017

0km: NÃO

Placa:BBT8984

Chassi: 9BWKB45U5HP074724

Combustível: FLEX

Casco:100%

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

10

FIAT DUCATO NIKS

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BDB5C97

Chassi: 3C6EFVFK4JE120636

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$25.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

11

MMC – L200 TRITON SPT GL

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BDP8F63

Chassi: 93XLJKL1TKCJ18361

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO: 160.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$20.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

12

FORD KA SE PLUS

Ano modelo: 2020/2020

0km: NÃO

Placa: BEG1L95

Chassi: 9BFZH54S3L8001325

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.131,00

 

1

 

UND

 

 

 

13

VOLKSWAGEM - GOL

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: RHJ6H44

Chassi: 9BWAG45U8NT066116

Combustível: FLEX

Casco:100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

14

RENAULT OROCH 4X2

Ano modelo: 2019/2020

0km: NÃO

Placa: EPX9J89

Chassi: 93Y9SR3H5LJ224212

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 7.452,00

 

1

 

UND

 

 

 

15

RENAULT SANDERO EXPRESSION

Ano modelo: 2012/2012

0km: NÃO

Placa: AVO7125

Chassi: 93YBSR7UHCJ325005

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

16

FIAT – TORO ENDURANCE 1.8 AUTOMÁTICA

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHE3A57

Chassi: 9882261PGNKE00639

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$7.481,00

 

1

 

UND

 

 

 

17

CHEVROLET MONTANA MODIFICADA

Ano modelo: 2018/2019

0km: NÃO

Placa: BDH0C75

Chassi: 9BGCA8030KB138144

Combustível: FLEX

Casco:100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.600,00

 

1

 

UND

 

 

 

18

RENAULT KWID ZEN 1.0

Ano modelo:2020/2021

0km: NÃO

Placa: BES8J30

Chassi: 93YRBB00XMJ746033

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

19

VOLKSWAGEM – COMIL VERSATILE

Ano modelo: 2020/2021

0km: NÃO

Placa: BEP4B04

Chassi: 9532G82W8MR108870

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO: 310.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 40.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

20

FIAT DUCATO EXECUTIVO 2.3

Ano modelo: 2020/2021

0km: NÃO

Placa: RHK4A46

Chassi: 3C6EFVFK3ME520627

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$20.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

21

VOLKSWAGEM-17.190 CRM 4X2

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHV4D03

Chassi: 9536E8235NR031129

Combustível: DIESEL

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 18.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

22

FIAT – STRADA FREEDOM

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: RHU8D03

Chassi: 9BD281A31NYW98132

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.809,00

 

1

 

UND

 

 

 

23

TOYOTA HILLUX PICKUP

Ano modelo: 2022/2022

0km: NÃO

Placa:SEI2B46

Chassi: 8AJDA8CB2N6051075

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 250.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 25.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

24

VOLKSWAGEM GOL

Ano modelo: 2021/2022

0km: NÃO

Placa: BEX9C41

Chassi:9BWAG45U5NT003443

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

25

FIAT STRADA CD HARD WORKING

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BCH5187

Chassi: 9BD57834FJY229491

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.400,00

 

1

 

UND

 

 

 

26

FIAT – MOBI LIKE

Ano modelo: 2022/2023

0km: NÃO

Placa: SED0D36

Chassi: 9BD341ACZPY829909

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

27

FIAT- MOBI LIKE

Ano modelo: 2022/2023

0km: NÃO

Placa: SEC0E83

Chassi: 9BD341ACZPY829998

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.788,00

 

1

 

UND

 

 

 

28

Ano modelo: FORD TRANSIT TCA

0km: NÃO

Placa: SEG7103

Chassi: WF0BTTVD2PU006248

Combustível: DIESEL

Casco: VALOR DETERMINADO 260.000,00

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 25.000,00

 

1

 

UND

 

 

 

29

VOLKSWAGEN SAVEIRO TRENDLINE 1.6

Ano modelo: 2017/2018

0km: NÃO

Placa: BBU8336

Chassi: 9BWKB45UXJP076619

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 5.026,00

 

1

 

UND

 

 

 

30

FIAT – GRAND SIENA ATTRACTIVE

Ano modelo: 2018/2018

0km: NÃO

Placa: BCE0645

Chassi: 9BD19713NJ3353381

Combustível: FLEX

Casco: 100% FIPE

Danos Materiais a terceiro: 300.000,00

Danos Corporais a terceiro: 500.000,00

Despesa Médica Hospitalar a terceiro: 50.000,00

Morte por passageiro: 20.000,00

Invalidez por passageiro: 20.000,00

Assistência 24 horas com guincho min 1.200km (um mil e duzentos)

Cobertura para vidros, lanternas, faróis e retrovisores.

Franquia valor máximo: R$ 4.700,00

 

1

 

UND

 

 

 

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$ xx.xxx,xx

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS

 

No valor da proposta apresentada estão inclusos os Impostos, fretes, encargos sociais e trabalhistas, e demais despesas pertinentes à entrega do(s) objeto(s), bem como aquelas decorrentes de eventuais substituição(ões) do(s) mesmo(s).

 

Declaro que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

 

Razão social

CNPJ Nº:

Endereço:

 

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.

 

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente

Local, de de 2024.

 

_______________________________________________

Nome Completo

(RG: xx.xxx.xxx-x / CPF: xxx.xxx.xxx-xx)

Representante Legal


Publicado por:
Viviane de Fatima Soares Lopes
Código Identificador:908D86D6