ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.995 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.967 de 08 de novembro de 2023, dispõe sobre o reajuste do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o 1º Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Nº.014/2024, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei Municipal n.º 1.967 de 08 de novembro de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 10. A formação de docentes para atuar na educação básica será obtida em universidades e institutos superiores de educação reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC:

I - A formação exigida para o ingresso na Carreira para a atuação na Educação Infantil será Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia;

II - A formação exigida para o ingresso na Carreira para a atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais será Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia;

III - a formação exigida para o ingresso na Carreira para a atuação no ensino de Arte será Licenciatura em Educação Artística ou Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Belas Artes ou Licenciatura em Artes Plásticas ou Curso Superior de Pedagogia;

IV - A formação exigida para o ingresso na Carreira para a atuação no ensino de Educação Física será em Curso de Licenciatura em Educação Física.

 

Art. 2º. O Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.967 de 08 de novembro de 2023 passa a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta lei.

 

Art. 3º. Fica fixado, para o exercício de 2024, o piso salarial do profissional do Magistério Público da Educação Básica do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, no valor mensal de R$2.290,28 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), para a jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas, observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou superior, em atendimento ao disposto na Lei de Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008 e conforme piso salarial profissional nacional, homologado pela Portaria MEC n.º 61 de 31 de janeiro de 2024.

 

Parágrafo único: A matéria prevista neste artigo terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento municipal vigente.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, General Carneiro, Estado do Paraná, em 27 de março de 2024.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Grupo Ocupacional

Cargo

Área de Atuação

Quantitativo

Jornada Semanal

Habilitação mínima exigida para provimento

Educacional

Professor de Educação Infantil

Docência na Educação Infantil

15

30 horas

Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia.

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Inicias

Docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

214

20 horas

Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia.

Professor de Arte

Docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

25

20 horas

Licenciatura em Educação Artística ou Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Belas Artes ou Licenciatura em Artes Plásticas ou Curso Superior de Pedagogia.

Professor de Educação Física

Docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

25

20 horas

Licenciatura em Educação Física.

 

1. Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

2. Requisitos para provimento: Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia.

3. Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.

4. Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5. Atribuições:

• Docência na etapa, nos níveis e nas modalidades da Educação Infantil;

• Cumprir com as diretrizes curriculares estabelecidas nos documentos oficiais - Currículos Municipais;

• Elaborar e cumprir Plano de Trabalho Docente Plano de Ensino e Planejamento de aula de acordo com os documentos oficiais;

• Planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina;

• Planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina ou área de estudo de atuação;

• Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão crítica do conhecimento pelo aluno;

• Promover o acesso a níveis mais elevados de ensino, cultura, pesquisa e criação artística;

• Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, construído de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escolar;

• Direcionar o processo educativo, tendo como referência o "educar" e o "cuidar";

• Recepcionar os alunos em sua chegada à Unidade Escolar e entregá-los aos seus responsáveis na saída, respeitando os procedimentos estabelecidos pela mesma;

• Acompanhar, cuidar e orientar o horário de alimentação/ merenda dos alunos;

• Atender os aspectos de higiene pessoal dos alunos, como: banho, troca de fraldas, etc.;

• Cumprir o calendário escolar municipal;

• Proceder a reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno;

• Cumprir suas horas-atividade, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Pesquisar e propor práticas de ensino enriquecidas à luz da Teoria Pedagógica do município;

• Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas;

• Proceder à avaliação contínua dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas nos documentos oficiais do município de General Carneiro;

• Promover o processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

• Participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoio Especializados, a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa;

• Participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do coordenador pedagógico, com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;

• Avaliar em conjunto com a equipe escolar, os resultados de aprendizagem, metodologia e conteúdo, verificando o aproveitamento dos alunos e a validade dos métodos de ensino utilizados em sala de aula;

• Realizar as atividades propostas pela equipe de direção escolar, que estejam em consonância com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sejam pertinentes a etapa de ensino;

• Organizar e participar de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Assegurar que, no âmbito escolar, não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero, de orientação sexual, de credo, de ideologia, de condição sócio-cultural, dentre outras;

• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno no processo de aprendizagem;

• Zelar pela frequência do aluno à escola, comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica;

• Participar ativamente dos Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e assinadas em Ata;

• Comparecer, sempre que convocado, aos compromissos extraordinários estabelecidos pela rede e/ou unidade de ensino;

• Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desempenho e rendimento;

• Zelar pelo sigilo de informações pessoais, de alunos, professores, funcionários e famílias;

• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus pares, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

• Participar de avaliação institucional, conforme orientação da Secretaria Municipal da Educação;

• Dar cumprimento aos preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional e educativa;

• Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;

• Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade;

• Colaborar com a administração da escola apresentando lealdade e respeito às hierarquias constituídas;

• Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores;

• Utilizar adequadamente os espaços escolares como meios para implementar procedimentos de ensino adequados à aprendizagem;

• Manter organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

• Utilizar recursos didático-pedagógicos disponíveis e/ou confeccioná-los quando possível, para o enriquecimento das atividades pedagógicas;

• Participar do processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros, materiais didáticos e equipamentos, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Divulgar as experiências educacionais exitosas, sob anuência da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Incumbir-se de demais tarefas indispensáveis ao êxito dos objetivos educacionais da escola e ao processo de ensino e aprendizagem;

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.

 

1. Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL — ANOS INICIAIS

2. Requisitos para provimento: Curso de Formação de Magistério ou Curso Superior de Pedagogia.

3. Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais.

4. Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5. Atribuições:

• Docência na etapa, nos níveis e modalidades de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;

• Cumprir com as diretrizes curriculares estabelecidas nos documentos oficiais - Currículos Municipais;

• Elaborar e cumprir Plano de Trabalho Docente - Plano de Ensino e Planejamento de aula de acordo com os documentos oficiais;

• Planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina;

• Planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina ou área de estudo de atuação;

• Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão crítica do conhecimento pelo aluno;

• Promover o acesso a níveis mais elevados de ensino, cultura, pesquisa e criação artística;

• Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, construído de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escolar;

• Direcionar o processo educativo, tendo como referência o "educar" e o "cuidar";

• Recepcionar os alunos em sua chegada à Unidade Escolar e entregá-los aos seus responsáveis na saída, respeitando os procedimentos estabelecidos pela mesma;

• Acompanhar, cuidar e orientar o horário de alimentação/ merenda dos alunos;

• Atender os aspectos de higiene pessoal dos alunos, como: banho, troca de fraldas, etc.;

• Cumprir o calendário escolar municipal;

• Proceder a reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno;

• Cumprir suas horas-atividade, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Pesquisar e propor práticas de ensino enriquecidas à luz da Teoria Pedagógica do município;

• Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas;

• Proceder à avaliação contínua dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas nos documentos oficiais do município de General Carneiro;

• Promover o processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

• Participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoio Especializados, a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa;

• Participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do coordenador pedagógico, com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;

• Avaliar em conjunto com a equipe escolar, os resultados de aprendizagem, metodologia e conteúdo, verificando o aproveitamento dos alunos e a validade dos métodos de ensino utilizados em sala de aula;

• Realizar as atividades propostas pela equipe de direção escolar, que estejam em consonância com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sejam pertinentes a etapa de ensino;

• Organizar e participar de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Assegurar que, no âmbito escolar, não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero, de orientação sexual, de credo, de ideologia, de condição sócio-cultural, dentre outras;

• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno no processo de aprendizagem;

• Zelar pela frequência do aluno à escola, comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica;

• Participar ativamente dos Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e assinadas em Ata;

• Comparecer, sempre que convocado, aos compromissos extraordinários estabelecidos pela rede e/ou unidade de ensino;

• Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desempenho e rendimento;

• Zelar pelo sigilo de informações pessoais, de alunos, professores, funcionários e famílias;

• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus pares, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

• Participar de avaliação institucional, conforme orientação da Secretaria Municipal da Educação;

• Dar cumprimento aos preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional e educativa;

• Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;

• Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade;

• Colaborar com a administração da escola apresentando lealdade e respeito às hierarquias constituídas;

• Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores;

• Utilizar adequadamente os espaços escolares como meios para implementar procedimentos de ensino adequados à aprendizagem;

• Manter organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

• Utilizar recursos didático-pedagógicos disponíveis e/ou confeccioná-los quando possível, para o enriquecimento das atividades pedagógicas;

• Participar do processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros, materiais didáticos e equipamentos, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Divulgar as experiências educacionais exitosas, sob anuência da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Incumbir-se de demais tarefas indispensáveis ao êxito dos objetivos educacionais da escola e ao processo de ensino e aprendizagem;

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.

 

1. Cargo: PROFESSOR DE ARTE

2. Requisitos para provimento: Licenciatura em Educação Artística ou Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Belas Artes ou Licenciatura em Artes Plásticas ou Curso Superior de Pedagogia.

3. Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais.

4. Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

5. Atribuições:

• Docência da Arte na etapa, nos níveis e modalidades de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental- Anos Iniciais;

• Cumprir com as diretrizes curriculares estabelecidas nos documentos oficiais - currículos municipais;

• Elaborar e cumprir Plano de Trabalho Docente plano de ensino e planejamento de aula de acordo com os documentos oficiais;

• Planejar e operacionalizar o processo de ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológico da disciplina;

• Promover o acesso a níveis mais elevados de ensino, cultura, pesquisa e criação artística, bem como às atividades diversas estimulando o aluno a expressar-se por meio da Arte;

• Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, construído de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escolar;

• Direcionar o processo educativo, tendo como referência o "educar" e o "cuidar";

• Recepcionar os alunos em sua chegada à Unidade Escolar e entregá-los aos seus responsáveis na saída, respeitando os procedimentos estabelecidos pela mesma;

• Acompanhar, cuidar e orientar a alimentação e a saúde dos alunos, como: atender as refeições, sopas, mamadeiras, etc.;

• Atender os aspectos de higiene pessoal, como: banho, troca de fraldas, etc.;

• Cumprir o calendário escolar municipal;

• Proceder a reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno;

• Cumprir suas horas-atividade, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Propor e sistematizar práticas de ensino enriquecidas à luz da teoria pedagógica do município;

• Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas;

• Proceder à avaliação contínua dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas nos documentos oficiais do município;

• Participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do coordenador pedagógico, com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;

• Promover o processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

• Participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoio Especializados, a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa;

• Avaliar em conjunto com a equipe escolar, os resultados de aprendizagem, metodologia e conteúdo, verificando o aproveitamento dos alunos e a validade dos métodos de ensino utilizados em sala de aula;

• Realizar as atividades propostas pela equipe de direção escolar, que estejam em consonância com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sejam pertinentes à área de Arte;

• Organizar exposições dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos, visando a apreciação e o incentivo à produção artística;

• Assegurar que, no âmbito escolar, não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero, de orientação sexual, de credo, de ideologia, de condição sócio-cultural, dentre outras;

• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno no processo de aprendizagem;

• Zelar pela frequência do aluno à escola, comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica;

• Participar ativamente dos Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional,

responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e assinadas em Ata;

• Comparecer, aos compromissos extraordinários estabelecidos pela rede e/ou unidade de ensino;

• Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desempenho e rendimento;

• Zelar pelo sigilo de informações pessoais, de alunos, professores, funcionários e famílias;

• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus pares, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

• Participar de avaliação institucional, conforme orientação da Secretaria Municipal da Educação;

• Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;

• Cumprir os preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional e educativa;

• Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade;

• Colaborar com a administração da escola apresentando lealdade e respeito às hierarquias constituídas;

• Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores;

• Utilizar adequadamente os espaços escolares, como meios para implementar procedimentos de ensino adequados à aprendizagem;

• Manter organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

• Utilizar recursos didático-pedagógicos disponíveis e/ou confeccioná-los quando possível, para o enriquecimento das atividades pedagógicas;

• Participar do processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros, materiais didáticos e equipamentos, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Divulgar as experiências educacionais exitosas, sob a anuência da gestão escolar e Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Incumbir-se de demais tarefas indispensáveis ao êxito dos objetivos educacionais da escola e ao processo de ensino e aprendizagem;

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores hierárquicos.

 

1. Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

2. Requisitos para provimento: Licenciatura em Educação Física.

3. Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais.

4. Lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

5. Atribuições:

• Docência da Educação Física na etapa, nos níveis e modalidades de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental- Anos Iniciais;

• Cumprir com as diretrizes curriculares estabelecidas nos documentos oficiais - Currículos Municipais;

• Elaborar e cumprir Plano de Trabalho Docente - Plano de Ensino e Planejamento de aula de acordo com os documentos oficiais;

• Planejar e operacionalizar o processo ensino e aprendizagem de acordo com os pressupostos epistemológicos da disciplina;

• Participar da elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, construído de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escolar;

• Direcionar o processo educativo tendo como referência o "educar" e o "cuidar";

• Recepcionar os alunos em sua chegada à Unidade Escolar e entregá-los aos seus responsáveis na saída, respeitando os procedimentos estabelecidos pela mesma;

• Acompanhar, cuidar e orientar o horário de merenda dos alunos;

• Atender os aspectos de higiene pessoal dos alunos, como: banho, troca de fraldas, etc.;

• Cumprir o calendário escolar municipal;

• Proceder a reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno;

• Cumprir suas horas-atividade, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientação da equipe pedagógica, conforme determinações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Pesquisar e propor práticas de ensino enriquecidas à luz da Teoria Pedagógica do município;

• Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Participar de reuniões pedagógicas, administrativas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas;

• Proceder à avaliação contínua dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação, previstas nos documentos oficiais do município de General Carneiro;

• Promover o processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

• Participar do processo de avaliação educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do coordenador pedagógico, com vistas à identificação de possíveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;

• Participar de reuniões e encontros para planejamento e acompanhamento, junto ao professor de Serviços e Apoios Especializados, a fim de realizar ajustes ou modificações no processo de intervenção educativa;

• Avaliar em conjunto com a equipe escolar, os resultados de aprendizagem, metodologia e conteúdo, verificando o aproveitamento dos alunos e a validade dos

métodos de ensino utilizados em sala de aula;

• Realizar as atividades propostas pela equipe de direção escolar, que estejam em consonância com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sejam pertinentes à área de Educação Física;

• Organizar e participar de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Assegurar que, no âmbito escolar, não ocorra tratamento discriminatório em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de gênero, de orientação sexual, de credo, de ideologia, de condição sócio-cultural, dentre outras;

• Viabilizar a igualdade de condições para a permanência do aluno na escola, respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno no processo de aprendizagem;

• Zelar pela frequência do aluno à escola, comunicando qualquer irregularidade à equipe pedagógica;

• Participar ativamente dos Conselhos de Classe, na busca de alternativas pedagógicas que visem ao aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas informações prestadas e decisões tomadas, as quais serão registradas e assinadas em Ata;

• Comparecer, sempre que convocado, aos compromissos extraordinários estabelecidos pela rede e/ou unidade de ensino;

• Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desempenho e rendimento;

• Zelar pelo sigilo de informações pessoais, de alunos, professores, funcionários e famílias;

• Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus pares, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

• Participar de avaliação institucional, conforme orientação da Secretaria Municipal da Educação;

• Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;

• Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade;

• Colaborar com a administração da escola apresentando lealdade e respeito às hierarquias constituídas;

• Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores;

• Utilizar adequadamente os espaços escolares como meios para implementar procedimentos de ensino adequados à aprendizagem;

• Manter organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade;

• Utilizar recursos didático-pedagógicos disponíveis e/ou confeccioná-los quando possível, para o enriquecimento das atividades pedagógicas.

• Participar do processo de escolha, juntamente com a equipe pedagógica, dos livros, materiais didáticos e equipamentos, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

• Cumprir os preceitos constitucionais, à legislação educacional em vigor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como princípios da prática profissional e educativa;

• Divulgar as experiências educacionais exitosas, sob anuência da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

• Incumbir-se de demais tarefas indispensáveis ao êxito dos objetivos educacionais da escola e ao processo de ensino e aprendizagem;

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:9090B084