ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 960/2014
SUMULA: Cria a Secretaria Municipal de Esportes, desvinculando-a da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes constante da Lei Municipal nº. 905/2013 e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica criada a Secretaria Municipal de Esportes, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como objetivos Planejar, Coordenar e executar as ações referentes ás atividades esportivas, fazer adesões, firmar convênios, promover parcerias, com as esferas do governo, e, de lazer do Município de Sapopema -PR.
Art. 2º) - A Secretaria Municipal de Esportes será dirigida por um Secretario e terá a gestão de suas atividades orientadas e coordenadas por seus dirigentes e processadas por meio dos seguintes órgãos:
Departamento de Esportes e Lazer:
– Divisão de Esporte Amador;
– Divisão de Esporte Social;
– Divisão de Lazer;
Art. 3º) – O Departamento de Esportes e Lazer tem a como atribuições:
I – Promover e apoiar programas, projetos e eventos esportivos de lazer;
II – Estimular e coordenar a utilização dos Ginásios de Esportes pertencentes ao Município de Sapopema;
III – Elaborar e atualizar o registro das entidades esportivas e centros comunitários de atividades esportivas e de lazer no Município;
IV – Incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Município;
V – Administrar as praças de esportes e ginásios de esportes construídos com recursos municipais e/ou sob responsabilidade do Município de Sapopema.
Órgãos da secretaria Municipal de Esportes e suas atribuições:
A) - Divisão de Esporte Amador: Promover o esporte de forma integrada no âmbito municipal e intermunicipal, participar de competições regionais, desenvolver todas as modalidades esportivas no município, incentivar a pratica esportiva para todas as faixas etárias, resgatar e fortalecer o esporte amador;
B) - Divisão de Esporte Social: Integrar ações através de atividades esportivas sistemáticas, buscando a execução de programas de socialização, integração e inclusão social;
C) - Divisão de Lazer: Desenvolver atividades esportivas buscando utilizar a estrutura existente e os recursos naturais do Município ( ex. caminhadas, trilhas, passeio ciclístico, natação, jogo de maia, jogo de dama, trilha, xadrez, Skate, etc.).
Art. 4º) - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º) - Para atender aos fins do Art. 2º e 3º desta Lei, o Departamento de Esportes e Lazer, desvincula-se da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, passando a integrar a Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 6º) - Fica criado o cargo de Secretario Municipal de Esportes, com vencimentos CC1, sendo que os cargos já existentes de Diretor de Departamento de Esportes e Chefe do Departamento de Esportes e Projetos Esportivos, desvinculam-se da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e passam a integrar a Secretaria de Esportes, permanecendo os mesmos vencimentos e atribuições.
Parágrafo Único. O cargo de Secretario Municipal de Educação Cultura e Esportes passa a denominar-se Secretario Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízos de seus subsídios.
Art. 7º) - O Poder Executivo Municipal poderá baixar ato administrativo, por meio de decreto, dando outras atribuições á Secretaria e ao Departamento criado por esta Lei, bem como suas divisões no interesse da Administração Pública.
Art. 8º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prover a Secretaria Municipal de Esportes com os cargos de provimentos efetivo e provimento em comissão, bem como de bens e serviços necessários ao regular desempenho das atribuições da citada Secretaria Municipal.
Art. 9º) - As alterações orçamentárias necessárias á aplicação da presente lei serão previstas em lei posterior.
Art. 10º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º) - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 18 de novembro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:90A712F8