ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.457/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4457/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 168.257,93 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

596 - 3.3.90.39.00.00

105

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50,00

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

1754 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

49.500,00

09.001.12.365.0006.2.056.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES

 

1752 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

33.800,00

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

1756 - 3.3.90.30.00.00

1038

MATERIAL DE CONSUMO

37.455,55

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

1753 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

31.400,00

09.001.12.365.0006.2.099.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA

 

1755 - 3.3.90.30.00.00

1039

MATERIAL DE CONSUMO

16.052,38

 

 

Total Suplementação:

168.257,93

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.3.2.1.01.11.06.00000000

Fonte: 105

50,00

Receita:1.7.1.5.50.01.00.00000000

Fonte: 1038

37.455,55

Receita:1.7.1.5.50.01.00.00000000

Fonte: 1039

16.052,38

Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000

Fonte: 1040

114.700,00

 

Total da Receita:

168.257,93

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:90AAC5AB