ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 492 de 15 de setembro de 2026
Institui os Grupos de Trabalho e designa os responsáveis pelos Eixos Temáticos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação — PME de Planalto/PR (2026–2036), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 409, de 06 de julho de 2026, que instituiu a Comissão Gestora Municipal — CGM responsável por organizar, articular e sistematizar as etapas do PME;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Portaria nº 409/2026, que autoriza a instituição de Grupos de Trabalho técnicos para subsidiar a elaboração, o diagnóstico e a proposição de metas do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, conforme deliberação da Comissão Gestora Municipal — CGM, os Grupos de Trabalho e designar os responsáveis por Eixo Temático para coordenar a elaboração do diagnóstico, levantamento de dados e redação das propostas referentes aos 19 Objetivos do PME, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), conforme especificado a seguir:
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Grupo de Trabalho
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Eixo |
Objetivos |
Coordenador(a) |
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GT I |
Educação Infantil e Alfabetização |
Acesso à Educação Infantil Qualidade da Educação Infantil Alfabetização |
Clarenir Cristiane Hirt |
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GT II |
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Integral |
Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e Ensino Médio Aprendizagem no Ensino Fundamental e Ensino Médio Educação Integral em Tempo Integral Sustentabilidade socioambiental na educação |
Aline Denise Esfloglia |
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GT III |
Educação Digital e Educação Profissional |
Conectividade, Educação Digital e Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica |
Renan Henrique Kowalski |
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GT IV |
Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais |
9. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola 10. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos 11. Educação de Jovens, Adultos e Idosos |
Ernestina Rododi do Nascimento |
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GT V |
Educação Superior |
Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação Qualidade da Graduação Pós-graduação Stricto Sensu |
Jair Dilceu Weich |
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GT VI |
Valorização Profissional e Gestão Democrática |
17. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica 18. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública |
Jussara Aparecida Kleinhans
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GT VII |
Financiamento e Infraestrutura |
19. Financiamento e Infraestrutura da Educação |
Marli Salete Dieckel de Lima |
Art. 2º Compete aos responsáveis designados no Art. 1º:
I – Coletar, analisar e consolidar os dados educacionais e indicadores municipais relativos aos Objetivos de sua responsabilidade;
II – Elaborar o texto do Diagnóstico e a proposição preliminar de Metas e Estratégias do município;
III – Submeter os estudos e documentos produzidos à apreciação e validação da Comissão Gestora Municipal — CGM.
Art. 3º A atuação nos Grupos de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional a seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal de Planalto
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:90C390A1