ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 492 de 15 de setembro de 2026

 

Institui os Grupos de Trabalho e designa os responsáveis pelos Eixos Temáticos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação — PME de Planalto/PR (2026–2036), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 409, de 06 de julho de 2026, que instituiu a Comissão Gestora Municipal — CGM responsável por organizar, articular e sistematizar as etapas do PME;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Portaria nº 409/2026, que autoriza a instituição de Grupos de Trabalho técnicos para subsidiar a elaboração, o diagnóstico e a proposição de metas do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, conforme deliberação da Comissão Gestora Municipal — CGM, os Grupos de Trabalho e designar os responsáveis por Eixo Temático para coordenar a elaboração do diagnóstico, levantamento de dados e redação das propostas referentes aos 19 Objetivos do PME, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), conforme especificado a seguir:

 

Grupo de Trabalho

 

Eixo

Objetivos

Coordenador(a)

 

GT I

Educação Infantil e Alfabetização

Acesso à Educação Infantil

Qualidade da Educação Infantil

Alfabetização 

 

Clarenir Cristiane Hirt

 

GT II

 

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Integral

Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e Ensino Médio

Aprendizagem no Ensino Fundamental e Ensino Médio

Educação Integral em Tempo Integral

Sustentabilidade socioambiental na educação 

 

Aline Denise Esfloglia

 

GT III

 

Educação Digital e Educação Profissional

Conectividade, Educação Digital e Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação

Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica

Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica 

 

Renan Henrique Kowalski

 

GT IV

 

Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais

9. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola

10. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos

11. Educação de Jovens, Adultos e Idosos 

 

Ernestina Rododi do Nascimento

 

GT V

 

Educação Superior

Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação

Qualidade da Graduação

Pós-graduação Stricto Sensu 

 

Jair Dilceu Weich

 

GT VI

 

Valorização Profissional e Gestão Democrática

17. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica

18. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública 

 

Jussara Aparecida Kleinhans

 

GT VII

Financiamento e Infraestrutura

19. Financiamento e Infraestrutura da Educação 

Marli Salete Dieckel de Lima

 

Art. 2º Compete aos responsáveis designados no Art. 1º:

I – Coletar, analisar e consolidar os dados educacionais e indicadores municipais relativos aos Objetivos de sua responsabilidade;

II – Elaborar o texto do Diagnóstico e a proposição preliminar de Metas e Estratégias do município;

III – Submeter os estudos e documentos produzidos à apreciação e validação da Comissão Gestora Municipal — CGM.

Art. 3º A atuação nos Grupos de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional a seus membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal de Planalto


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:90C390A1