ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 283/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 850/2026 do Ofício nº 193/2026 do Secretário Municipal de Saúde que autoriza Férias da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias regulamentares nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

 

MARIA LÚCIA DA SILVA

 

900046

 

AGENTE COMUNITÁRIO - PSF

 

 

30/11/2023 A 29/11/2024

 

27/07/2026

 

25/08/2026

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE JULHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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