ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1494/2024

LEI Nº 1494/2024

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.216.761,95

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.2166.761,95

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.789.501,69

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

504.607,23

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

370.312,48

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

8.640.136,24

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.124.953,67

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.974.382,57

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

CULTURA

Valor do Programa

338.189,13

Código da Ação

21

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

Valor da Ação

338.189,13

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.839.710,45

Código da Ação

027

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.180.710,45

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

805.114,84

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

255.114,84

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.320.039,07

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

1.320.039,07

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.216.761,95

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.216.761,95

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.216.761,95

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.216.761,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.789.501,69

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

2.789.501,69

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.789.501,69

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

504.607,23

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

370.312,48

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

8.640.136,24

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

8.640.136,24

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

8.640.136,24

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.124.953,67

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.974.382,57

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

07

Nome do Órgão

CULTURA

Valor do Órgão

338.189,13

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

CULTURA

Valor da Unidade

338.189,13

Código do Programa

0007

Nome do Programa

CULTURA

Valor do Programa

338.189,13

Código da Ação

21

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

Valor da Ação

338.189,13

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.839.710,45

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor da Unidade

1.724.710,45

Código do Programa

0011

Nome do Programa

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.839.710,45

Código da Ação

027

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.180.710,45

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Órgão

805.114,84

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor da Unidade

805.114,84

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

805.114,84

Código da Ação

034

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT

Valor da Ação

255.114,84

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

1.320.039,07

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Unidade

1.320.039,07

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.320.039,07

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

1.320.039,07

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 697.336,00 (Seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta e seis reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

550

3390.30.00.00

03512

Material de Consumo

133,35

Total da Unidade

 

133,35

 

 

 

 

 

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

612

4490.51.00.00

03827

Obras e Instalações

18.190,48

617

4490.51.00.00

03501

Obras e Instalações

3.463,54

618

4490.51.00.00

03819

Obras e Instalações

200.000,00

Total da Unidade

 

221.654,02

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

730

4490.51.00.00

03507

Obras e Instalações

139.647,67

Total da Unidade

 

139.647,67

 

 

 

 

 

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1350

3390.30.00.00

03150

Material de Consumo

391,26

1390

3390.33.00.00

03136

Passagens e Despesas com Locomoção

92.073,64

Total da Unidade

 

92.464,90

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1000

3390.32.00.00

03107

Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita

29.962,15

1010

3390.32.00.00

03149

Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita

3.034,27

1141

4490.51.00.00

03105

Obras e Instalações

86.566,69

1181

4490.93.00.00

03153

Indenizações e Restituições

4.819,46

Total da Unidade

 

124.382,57

 

07.001

CULTURA

13.392.0007-2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

1811

3390.31.00.00

03847

Premiações Culturais, Artisticas, Cien e Des

11.192,17

1831

3390.36.00.00

03845

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica

6.996,96

Total da Unidade

 

18.189,13

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2901

3390.30.00.00

03812

Material de Consumo

10,02

2902

3390.30.00.00

03813

Material de Consumo

5,19

2903

3390.30.00.00

03822

Material de Consumo

33,00

2904

3390.30.00.00

03823

Material de Consumo

13,84

2905

3390.30.00.00

03828

Material de Consumo

645,95

2930

3390.30.00.00

03940

Material de Consumo

3.447,59

2940

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

17.463,08

3020

3390.39.00.00

03776

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

118,79

3031

3390.39.00.00

03832

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

2.973,23

3032

3390.39.00.00

03833

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

2.851,93

3033

3390.39.00.00

03843

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

5.612,17

3040

3390.39.00.00

03934

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

23.152,46

3050

3390.39.00.00

03936

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

2.875,86

3110

3390.48.00.00

03795

Outros Auxilios Financeiros Pessoas Físicas

7.284,01

3151

4490.52.00.00

03845

Equipamentos e Material Permanente

24.223,33

Total da Unidade

 

90.710,45

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18.541.0013-2034

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

3281

3390.30.00.00

03849

Material de Consumo

10.114,84

Total da Unidade

 

10.114,84

 

 

 

 

 

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3660

3190.03.00.00

03550

Pensões do RPPS e do Militar

39,07

Total da Unidade

 

39,07

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO – 105

86.566,69

SALARIO EDUCAÇÃO – 107

29.962,15

PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR PETE - 136

92.073,64

TRANSF. PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 149

3.034,27

TRANSF. PROGRAMA NAC. TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - 150

391,26

AQUISIÇÃO ONIBUS PAR – TERMO COMP 2021NE 655335 – 153

4.819,46

ALIENAÇÃO DE BENS – 501

3.463,54

COSIP – CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA – 507

139.647,67

CIDE – LEI 10866/04 – 512

133,35

RECEITA DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIA - 550

39,07

PISO PR DE ASSISTENCIA SOCIAL - 776

118,79

PISO PR ASSISTENCIA SOCIAL IV - 795

7.284,01

INCENTIVO CMDCA FIA - 812

10,02

INCENTIVO CRIANÇA /ADOLESCENTE - 813

5,19

INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL – 819

200.000,00

ASSIST. SOCIAL – ALIMENTO SUAS COVID - 822

33,00

ASSIST. SOCIAL – IPI SUAS COVID – 823

13,84

CONV. 537-2021 – PAV. POLIEDRICA SERRA GRANDE – 827

18.190,48

CONT. LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER ECA/FMDCA - 828

645,95

EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF BLO DE FIN PROT S BAS - 832

2.973,23

EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF PROT ESP MEDIA E ALTA C - 833

2.851,93

PRIMEIRA INFANCIA 2022 - 843

5.612,17

PARQUE ACESSIVEL P CRIANÇA E ADOLESCENTE DEFICINTE – 845

24.223,33

TRANSF. DEST. SETOR CULTURAL – ART. 5º AUDIVISUAL – 846

6.996,96

TRANSF. DEST. SETOR CULTURAL – ART. 8º DEMAIS SET – 847

11.192,17

SANEPAR – COMP. FINANCEIRO MEIO AMBIENTE – 849

10.114,84

BLOCO FINANC. PROT SOCIAL BASICA SUAS 934

23.152,46

COMPONENTE QUALIFICAÇÃO GESTÃO SUAS 936

2.875,86

BLOCO FINANC GESTÃO PROG BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO 940

3.447,59

BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MED E ALT CO 941

17.463,08

Total

697.336,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:90F44098