ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 179/2026

DECRETO N.º 179/2026

 

Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

 

O Prefeito de Amaporã, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Considerando o processo de aposentadoria voluntária integral, da servidora HELENA APARECIDA DA SILVA.

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica concedido a partir 20/08/2026 a servidora HELENA APARECIDA DA SILVA, brasileira, servidora público municipal, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena + Pós, matricula 566, residente e domiciliada na cidade de Amaporã–PR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do artigo 52A, da Lei Complementar 07/2023.

Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor de R$6.521,88 (seis mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculo de proventos.

Art. 3º - Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo 7º da E.C. 41/2003.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:91377A1E