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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
Ofício 16 /2024 - GAB Palmital PR, 05/03/2024.
Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.
De: Prefeito Municipal
Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.
Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR
., DEFIRO o pedido.
Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:
a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;
b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;
Atenciosamente,
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 20/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL-PR.
VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 366 Dias
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.
CONTRATADO: ANTONIO MACIEL - PALMITAL - ME CNPJ: 10.797.656/0001-30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Dotações |
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Exercício da despesa |
Conta da despesa |
Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
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2024 |
3040 |
08.002.10.301.0802.6066 |
303 |
3.3.90.30.07.99 |
Do Exercício |
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.
Palmital, 05/03/2024.
VALDENEI DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº21/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL-PR.
Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Administração, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada ANTONIO MACIEL - PALMITAL - ME, empresa inscrita no CNPJ: 10.797.656/0001-30.
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmital, 05/03/2024
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2024
REF: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL-PR., artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 20/2024, Dispensa de Licitação n° 13/2024, atende a todos os requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 13/2024, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: ANTONIO MACIEL - PALMITAL - ME, inscrita no CNPJ: 10.797.656/0001-30
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
Palmital-PR, 05/03/2024
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
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DISPENSA DE LICITAÇÃO |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 |
DATA: 05/03/2024 |
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 20/2024 |
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CONTRATADO: ANTONIO MACIEL - PALMITAL - ME |
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CNPJ: 10.797.656/0001-30 |
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CONTRATO Nº: |
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VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) |
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA OS SERVIDORES PUBLICO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL-PR. |
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Publicado por:
Noemi de Lima Moreira
Código Identificador:91968802
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/03/2024. Edição 2976
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