ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 216/2017

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

LEI :-

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta Empenho – 3285

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior.

Fonte de Recurso 731

Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 99.152,27

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Conta Empenho - 3280

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 500

Natureza – 4.4.90.52.00.00 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 222.143,02

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

Conta Empenho - 003520

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 495

Natureza – 3.3.90.32.00.00 –Mat.bem ou serv. De distribuição gratuita R$ 265.723,74

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

Conta Empenho - 3495

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 499.

Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 6.677,06

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0016.2-043 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Conta Empenho - 003760

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 496.

Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 41.001,51

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 003950

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 3.3.90.30.00.00 –Mat.de consumo R$ 41.703,62

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 003980

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.J R$ 50.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.304.0016.2-044 – MAN. FMS VIG. SANITÁRIA-VIG SAÚDE

Conta Empenho - 004010

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 3. Recursos do Tesouro – Exercício Anterior

Fonte de Recurso 497.

Natureza – 4.4.90.52.00.00 –Equip. e mat. permanente R$ 50.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 731, 500, 495, 499, 496 e 497.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 7 de março de 2017.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro de Oliveira Campos
Código Identificador:91A5547A