ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4407, DE 3 DE JUNHO DE 2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 54/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (05)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (27)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (48)

300.000,00

 

ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto. de Comunicação e Divulgação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (54)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (70)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Secretaria de Transp. e Serviços Públicos

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (88)

200.000,00

 

PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (76)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (165)

300.000,00

1101

3.1.90.11.00

Venctos. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (novo)

700.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.044 – Manutenção dos Serviços de Assistência Médica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

500.000,00

 

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (208)

300.000,00

 

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 245 )

50.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (248)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secr. Municipal de Esportes

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 279 )

30.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (283)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secr. Municipal de Cultura

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo ( 287 )

30.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (289)

30.000,00

 

ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE – 2.031– Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais ( 291 )

100.000,00

 

 

TOTAL CRÉDITO

2.950.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de excesso arrecadação do exercício nas fonte 1000 e 1101.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 03 de junho de 2014.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:92043B5A