ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1675/2022
LEI Nº. 1675/2022
SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.990,60(setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.261.750,00(vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 70.990,60 (setenta mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.261.750,00(vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), como segue:
|
S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
07 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO |
|
|
04.122.0004.2.150 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
27.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.501 |
Receitas de Alienações de Ativos- Exercício Anterior |
40.000,00 |
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
38.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
65.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
33.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
63.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
38.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL |
|
|
14.422.0007.2.155 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS ANTI DROGAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
43.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
04.121.0005.2.008 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
34.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL |
|
|
33.90.59 |
Pensões Especiais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
04.123.0012.2.035 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
109.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0026.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS |
|
|
04.121.0026.2.166 |
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
04.130.0026.2.171 |
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
4.500.000,00 |
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.3.155 |
Infraestr.Escolar/Brinquedos Pró-Infância FNDE-Exercício Anterior |
20.990,60 |
|
12.365.0010.2.131 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
Salário Educação - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
12.365.0010.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
12.367.0010.2.172 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.162 |
Transporte Escolar Estado – Exercício Corrente |
1.100.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
12.361.0010.2.054 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
50.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
205.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
320.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
2.100.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
10.303.0021.2.170 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
|
|
08.244.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.241.0016.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
160.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.806 |
Emendas de Bancada – Investimento/Social |
300.000,00 |
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
08.243.0017.6.079 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.754 |
MDS SIGTV Estruturação Custeio |
100.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.806 |
Emendas de Bancada – Investimento/Social |
100.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.244.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
420.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
08.243.0017.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
08.243.0017.6.142 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.754 |
MDS SIGTV Estruturação Custeio |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.090 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.200.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
180.000,00 |
|
26.782.0025.2.103 |
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO" |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.205 |
Conv. 923555/2021 MAPA Pavimentação Ademar Bontorin (205) |
238.750,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.452.0024.2.093 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.3.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior |
30.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Corrente |
4.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.3.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior |
1.900.000,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
20.606.0033.2.116 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
20.606.0033.2.118 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0031.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
18.541.0031.2.106 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0028.2.111 |
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
|
|
14.422.0007.2.162 |
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
29.332.740,60 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.630.750,00 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.631.990,60 (doze milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) como segue:
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
461.000,00 |
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11.331.0009.2.021 |
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBO - ASSEMCO |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
22.000,00 |
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31.91.13 |
Obrigações Patronais |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
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07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
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04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
125.000,00 |
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15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25% |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
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12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
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44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
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0.3.155 |
Infraestr.Escolar/Brinquedos Pró-Infância FNDE-Exercício Anterior |
20.990,60 |
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18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
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03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
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26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO" |
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44.90.51 |
Obras e Instalações |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000.000,00 |
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04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.452.0024.2.093 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.1.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior |
4.000.000,00
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33.90.30 |
Material de Consumo |
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0.3.507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Anterior |
1.900.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO |
12.631.990,60 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 21 de outubro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:9205FC67