ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISAO
TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025
O MUNICÍPIO DE LARANJAL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, nº 501, Centro, Laranjal/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MAYCON LOPES SIMIONI, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa R C VANJURA ME, inscrita no CNPJ sob nº 44.121.791/0001-83, com sede na Rua Otaviano Amaral, nº 57, Centro, CEP 85.301-360, Laranjeiras do Sul/PR, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Cesar Vanjura, doravante denominada DETENTORA DA ATA;
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 99/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 42/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de toner para impressoras;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo, 138 inciso I, bem como as disposições relativas ao cancelamento do registro de preços; a necessidade de formalizar o encerramento do vínculo decorrente da referida Ata de Registro de Preços;
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, mediante as seguintes cláusulas:
O extrato deste Termo será publicado na forma da legislação vigente, para que produza seus efeitos legais.
Laranjal/PR, 05 novembro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal Município de Laranjal/PR
RODRIGO CESAR VANJURA
Representante Legal R C Vanjura ME
Publicado por:
Helenita Francisca Trabuco Monteiro
Código Identificador:9211C905