ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Câmara Municipal de Bituruna

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA E A EMPRESA CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA.

 

Pelo presente Termo, de um lado a Câmara Municipal de Bituruna, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.593.635/0001-02 neste ato representada por seu Presidente Sr. MÁRIO BONK, e de outro lado a empresa CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.520.032/0001-34, neste ato representada por WILLIAN PERONDI inscrito no CPF sob n.º 083.489.779-29, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº 007/2022 para fazer constar as seguintes alterações:

 

Cláusula Primeira- O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:

I – A prorrogação do prazo constante da Cláusula Sexta – da Vigência do Contrato, Renovação e Rescisão – do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de dezembro de 2024.

 

II - O reajuste de valor do Contrato é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulados de dezembro/2023 a outubro/2024, no percentual de 4,496090% (quatro vírgula quarenta e nove pontos percentuais), passando o valor contratual do 1º termo aditivo:

 

Valor do 2º Termo Aditivo por mais 12 meses

 

Valor do Contrato (últimos 12 meses) R$ 10.581,48

Valor pago mensal R$ 881,79

Valor do 2º Termo Aditivo por mais 12 meses R$ 11.057,28

Valor a ser pago mensalmente R$ 921,44

Parágrafo único: O reajuste se aplica a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, ao pagamento do mês de janeiro de 2025.

 

Cláusula Segunda - DAS DOTAÇÕES

As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:

I - órgão: 01

II - unidade: 01.01

III - projeto/atividade: 2.001

IV - elemento: 3.3.90.39.59.00.00.00 – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto

V – Despesa 7.

 

Cláusula Terceira - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

 

Cláusula Quarta – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no Título III, o qual trata dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/21.

 

E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

 

Bituruna, 02 de dezembro de 2024.

 

Poder Legislativo Municipal – Câmara Bituruna

MÁRIO BONK.

Contratante

 

Clic Sistemas Para Transmissão Ao Vivo LTDA

WILLIAN PERONDI

Contratada

 

Testemunhas: 

_____________

Nome: Sérgio Luís Kampmann

CPF n.º 018.134.669-98 

_____________

Nome: Roumaine Agustini

CPF n.º 028.665.539-00


Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:92283D14