ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Câmara Municipal de Bituruna
CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 007/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA E A EMPRESA CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA.
Pelo presente Termo, de um lado a Câmara Municipal de Bituruna, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.593.635/0001-02 neste ato representada por seu Presidente Sr. MÁRIO BONK, e de outro lado a empresa CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.520.032/0001-34, neste ato representada por WILLIAN PERONDI inscrito no CPF sob n.º 083.489.779-29, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato de nº 007/2022 para fazer constar as seguintes alterações:
Cláusula Primeira- O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
I – A prorrogação do prazo constante da Cláusula Sexta – da Vigência do Contrato, Renovação e Rescisão – do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de dezembro de 2024.
II - O reajuste de valor do Contrato é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulados de dezembro/2023 a outubro/2024, no percentual de 4,496090% (quatro vírgula quarenta e nove pontos percentuais), passando o valor contratual do 1º termo aditivo:
Valor do 2º Termo Aditivo por mais 12 meses
Valor do Contrato (últimos 12 meses) R$ 10.581,48
Valor pago mensal R$ 881,79
Valor do 2º Termo Aditivo por mais 12 meses R$ 11.057,28
Valor a ser pago mensalmente R$ 921,44
Parágrafo único: O reajuste se aplica a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, ao pagamento do mês de janeiro de 2025.
Cláusula Segunda - DAS DOTAÇÕES
As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação:
I - órgão: 01
II - unidade: 01.01
III - projeto/atividade: 2.001
IV - elemento: 3.3.90.39.59.00.00.00 – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
V – Despesa 7.
Cláusula Terceira - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.
Cláusula Quarta – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no Título III, o qual trata dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/21.
E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.
Bituruna, 02 de dezembro de 2024.
Poder Legislativo Municipal – Câmara Bituruna
MÁRIO BONK.
Contratante
Clic Sistemas Para Transmissão Ao Vivo LTDA
WILLIAN PERONDI
Contratada
Testemunhas:
_____________
Nome: Sérgio Luís Kampmann
CPF n.º 018.134.669-98
_____________
Nome: Roumaine Agustini
CPF n.º 028.665.539-00
Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:92283D14