ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026 DE 08/09/2026

DECRETO Nº 056/2026 DE 08/09/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.716.501,29 (Cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos)

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.

 

DECRETA

 

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.716.501,29 (Cinco milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e um reais e vinte e nove centavos), conforme especificado abaixo:

 

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

2.996,29

 

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

260

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

958,58

 

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

270

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

11.572,09

 

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

270

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

3.000,00

 

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

270

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13,27

 

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.122.0003.2009

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

561

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.049,94

 

3.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

28.846.0001.0012

ENCARGOS DO PASEP

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

720

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

15.121,30

 

4.001

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

04.122.0003.2014

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

760

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

56.669,62

 

5.001

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

15.451.0004.1001

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

960

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

186.439,86

 

5.001

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

15.451.0004.1001

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

974

933

TERMO DE CONVÊNIO 1032 - FEAP MATRIZ

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

53.852,38

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2022

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1310

107

Salário Educação

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

181.287,75

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2023

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

140.000,00

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2023

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

430.845,45

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2023

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1361

1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

234.448,20

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1410

107

Salário Educação

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

156.158,59

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1430

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

106.855,30

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1440

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1441

1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

25.796,68

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1470

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.047,35

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

1501

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.047,35

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

1501

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

837,55

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

278.569,18

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1561

1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

147.188,19

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2025

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1610

102

FUNDEB 40%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

23.952,13

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2025

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1630

102

FUNDEB 40%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.620,98

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2025

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1650

101

FUNDEB 60%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.399,00

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.367.0010.2028

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1870

1042

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.000,00

 

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

12.392.0003.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

1920

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

600,00

 

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

12.392.0003.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1940

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

977,40

 

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

12.392.0003.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1940

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9.439,28

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2013

907

Emendas de Bancadas (Art. 156, § 12 e.c. 100/2019)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

85.747,11

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2011

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

28.631,06

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2021

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

81.646,05

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2023

1017

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.422,56

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2043

495

Atenção Básica

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

112.240,05

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2040

496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

230.080,04

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2044

1017

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

34.250,61

 

7.002

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

10.302.0012.2031

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2042

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

44.259,50

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2120

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

221.905,70

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2175

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

46.894,06

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2200

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.273,92

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2200

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

552.632,94

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2201

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.178,12

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

2220

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.764,36

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2250

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.716,00

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2250

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

119.357,14

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

450,79

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

91.130,42

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2270

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

870,00

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2334

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.679,00

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330

500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26.167,92

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2331

518

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

399.380,26

 

7.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2339

1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial (Inciso I do Art. 169-A da

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.318,55

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2400

941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.448,58

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2400

941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.633,48

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2034

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2431

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.964,40

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2501

940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.177,00

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2521

940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.805,70

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2550

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.700,00

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2590

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.239,14

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2590

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.510,35

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.136,06

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2634

906

INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

24.981,94

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2634

906

INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

9.139,06

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2036

MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2670

773

FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

225,00

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2822

773

FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

206,00

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2821

1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

16.910,52

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2831

897

FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.439,02

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2840

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.772,76

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2871

1016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.745,75

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2872

1018

Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.699,86

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2881

940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

36.509,49

 

8.007

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

 

08.244.0011.2055

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3821

921

EST GEST REDE DE PROT DEFESA

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

130.000,00

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3250

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

6.499,50

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3250

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

85.261,60

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3281

613

Operações de Crédito Internas - FINISA

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

724.738,40

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3281

613

Operações de Crédito Internas - FINISA

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

36.718,50

 

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

 

04.121.0003.2047

MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3320

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

4.772,20

 

11.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

 

04.121.0003.2047

MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3330

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

8.040,00

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

18.542.0009.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3540

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.697,00

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

18.542.0009.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3540

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

186.749,55

 

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3690

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

7.561,00

 

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3720

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

57.512,52

 

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3730

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2.647,54

 

16.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

15.452.0004.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1.319,50

 

16.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

15.452.0004.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

T O T A L

5.716.501,29

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 1.562.621,14, o excesso de arrecadação no valor de R$ 3.159.542,10 e a anulação parcial no valor de R$ 994.338,05 das dotações orçamentárias abaixo:

 

 

2

GOVERNO MUNICIPAL

958,58

 

2.002

ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

04.092.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

250

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

15.121,30

 

4.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

04.123.0003.2015

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

880

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

56.669,62

 

5.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

15.452.0004.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOSURBANOS

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1140

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

45.920,70

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1391

102

Fundeb 40%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

188.143,05

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1390

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124.391,11

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1400

102

Fundeb 40%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

828,51

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1460

102

Fundeb 40%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

100.000,00

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1480

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2024

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1461

1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.265,04

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.361.0010.2025

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1620

101

FUNDEB 60%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.355,94

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0010.2026

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1670

101

FUNDEB 60%

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

156.158,59

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0010.2027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1750

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.047,35

 

6.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

12.365.0010.2027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1760

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

600,00

 

6.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

12.392.0003.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1930

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.700,00

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2560

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.439,02

 

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2037

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2880

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

30.000,00

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

3260

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

100.000,00

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

27.812.0008.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3280

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

41.490,70

 

11.001

GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

04.122.0003.2044

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3300

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

8.040,00

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

18.542.0009.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3610

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

7.561,00

 

14.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

26.782.0016.2053

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3790

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2.647,54

 

16.002

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

15.452.0004.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3890

0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

T O T A L

994.338,05

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de setembro de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


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Renato Filter Leal
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