ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 1050 DE 06 DE MAIO DE 2020

LEI Nº 1050 de 06 de maio de 2020.

 

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada de “em extinção” para “mantido “o cargo de Contabilista, constante do Anexo I Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo I, que integra esta Lei.

 

Art. 2º - Fica alterada a carga horária de 20 para 10 horas semanais, para o Cargo de Procurador Parlamentar, constante do Anexo I Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo I, que integra esta Lei.

 

Art. 3º - Fica alterada o vencimento para o Cargo de Procurador Parlamentar, constante do Anexo II Grade de Vencimentos da Evolução Funcional da Câmara Municipal, originário da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, passa a vigorar na conformidade com a redação do texto do Anexo II, que integra esta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 994, de 15 de maio de 2019.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2020.

 

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL E ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS ANTERIORES

VAGAS ATUAIS

VAGAS EM EXTINÇÃO

VAGAS EXTINTAS

SITUAÇÃO

Agente Administrativo Especialis-ta – Técnica Legislativa e Redação Oficial

40

-

01

-

-

Mantido

Agente Administrativo

40

-

01

-

-

Mantido

Agente Administrativo VI*

40

01

01

01

-

Em Extinção

Agente Administrativo VIII *

40

01

01

01

-

Em Extinção

Auxiliar de Serviços Gerais Leves

40

-

01

-

-

Mantido

Consultor Legislativo

40

01

01

-

-

Mantido

Contador

40

-

01

-

-

Mantido

Contabilista

40

01

01

-

-

Mantido

Procurador Parlamentar

10

01

01

-

-

Mantido

Técnico em Contabilidade

40

 

-

-

01

Extinto

Técnico em Informática

40

-

01

-

-

Mantido

Vigia

40

01

01

-

-

Mantido

Zeladora**

40

01

-

-

01

Extinto

 

* Cargos em extinção.

** Cargos extintos.

 

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

 

CARGO

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial

1.781,84

1.870,93

1.964,48

2.062,70

2.165,84

2.274,13

2.387,84

2.507,23

2.632,59

2.764,22

2.902,43

3.047,55

3.199,93

3.359,93

3.527,92

Agente Administrativo

1.098,79

1.153,73

1.211,41

1.271,99

1.335,58

1.402,36

1.472,48

1.546,11

1.623,41

1.704,58

1.789,81

1.879,30

1.973,27

2.071,93

2.175,53

Agente Administrativo VI *

1.455,17

1.527,93

1.604,32

1.684,54

1.768,76

1.857,20

1.950,06

2.047,57

2.149,94

2.257,44

2.370,31

2.488,83

2.613,27

2.743,93

2.881,13

Agente Administrativo VIII *

2.880,63

3.024,66

3.175,89

3.334,69

3.501,42

3.676,49

3.860,32

4.053,33

4.256,00

4.468,80

4.692,24

4.926,85

5.173,20

5.431,86

5.703,45

Auxiliar de Serviços Gerais Leves

966,64

1.014,97

1.065,72

1.119,00

1.174,95

1.233,70

1.295,38

1.360,15

1.428,16

1.499,57

1.574,55

1.653,28

1.735,94

1.822,74

1.913,87

Consultor Legislativo

2.880,63

3.024,66

3.175,89

3.334,69

3.501,42

3.676,49

3.860,32

4.053,33

4.256,00

4.468,80

4.692,24

4.926,85

5.173,20

5.431,86

5.703,45

Contador

4.261,54

4.474,62

4.698,35

4.933,27

5.179,93

5.438,93

5.710,88

5.996,42

6.296,24

6.611,05

6.941,61

7.288,69

7.653,12

8.035,78

8.437,56

Contabilista

2.880,63

3.024,66

3.175,89

3.334,69

3.501,42

3.676,49

3.860,32

4.053,33

4.256,00

4.468,80

4.692,24

4.926,85

5.173,20

5.431,86

5.703,45

Procurador Parlamentar

2.130,77

2.237,31

2.349,18

2.466,63

2.589,97

2.719,46

2.855,44

2.998,21

3.148,12

3.305,53

3.470,80

3.644,34

3.826,56

4.017,89

4.218,78

Técnico em Contabilidade **

2.153,05

2.260,70

2.373,74

2.492,43

2.617,05

2.747,90

2.885,29

3.029,56

3.181,04

3.340,09

3.507,09

3.682,45

3.866,57

4.059,90

4.262,89

Técnico em Informática

1.781,84

1.870,93

1.964,48

2.062,70

2.165,84

2.274,13

2.387,84

2.507,23

2.632,59

2.764,22

2.902,43

3.047,55

3.199,93

3.359,93

3.527,92

Vigia

966,64

1.014,97

1.065,72

1.119,00

1.174,95

1.233,70

1.295,38

1.360,15

1.428,16

1.499,57

1.574,55

1.653,28

1.735,94

1.822,74

1.913,87

Zeladora **

966,64

1.014,97

1.065,72

1.119,00

1.174,95

1.233,70

1.295,38

1.360,15

1.428,16

1.499,57

1.574,55

1.653,28

1.735,94

1.822,74

1.913,87

 

* Cargos em extinção.

** Cargos extintos


Publicado por:
Loyani Bonjour da Mata
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