ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA 25
Portaria 25
PORTARIA Nº 25/2026
Dispõe sobre a designação de responsáveis técnicos e a organização dos procedimentos de programação, solicitação de aquisição, recebimento, armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação de medicamentos nas Farmácias Municipais de Vitorino – PR, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e estabelece a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada programação, aquisição, recebimento, armazenamento, controle, distribuição e dispensação dos medicamentos disponibilizados pelo Município;
CONSIDERANDO a importância da padronização dos procedimentos operacionais nas unidades dispensadoras, garantindo transparência, rastreabilidade, segurança e utilização racional dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) 2026 do Município de Vitorino e as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Farmácia e Terapêutica;
CONSIDERANDO a necessidade de definir formalmente as responsabilidades das profissionais farmacêuticas que atuam na Farmácia Central e na Farmácia da Unidade de Saúde Araucária Park;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADES
Art. 1º. Designar as profissionais farmacêuticas abaixo relacionadas como responsáveis pelas rotinas de programação, solicitação de aquisição, recebimento, armazenamento, controle de estoque e dispensação de medicamentos nas respectivas unidades municipais:
I – THEINE DANELUZ XAVIER – Farmacêutica, responsável pela Farmácia Central, vinculada à Unidade Municipal de Saúde Central;
II – ANDREZA BRANDELERO – Farmacêutica, responsável pela Farmácia da Unidade de Saúde Araucária Park.
Art. 2º. As profissionais designadas deverão atuar de forma integrada, observando as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, as normas sanitárias vigentes, a REMUME municipal e as orientações da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).
Art. 3º. Compete às farmacêuticas responsáveis:
I – Realizar a programação periódica das necessidades de medicamentos de suas respectivas unidades;
II – Encaminhar as solicitações de aquisição à Secretaria Municipal de Saúde, conforme cronograma e procedimentos administrativos estabelecidos;
III – Acompanhar os processos de aquisição e o atendimento dos pedidos realizados;
IV – Realizar ou supervisionar o recebimento dos medicamentos;
V – Conferir as quantidades, apresentações, concentrações, lotes, prazos de validade e condições de conservação;
VI – Garantir o adequado armazenamento e organização dos medicamentos;
VII – Manter atualizado o controle de estoque físico e nos sistemas informatizados utilizados pelo Município;
VIII – Realizar o controle de entrada, saída, transferências, perdas e vencimentos;
IX – Supervisionar e executar a dispensação de medicamentos, conforme as normas profissionais e sanitárias;
X – Orientar os usuários quanto ao uso correto, posologia, conservação e cuidados relacionados aos medicamentos;
XI – Comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde situações de desabastecimento, irregularidades, desvios de qualidade ou riscos sanitários;
XII – Elaborar relatórios periódicos de consumo, estoque e necessidades de reposição;
XIII – Participar da revisão e atualização da REMUME e dos protocolos municipais, quando convocadas;
XIV – Promover ações de uso racional de medicamentos e segurança do paciente.
CAPÍTULO II – DA PROGRAMAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Art. 4º. A programação de medicamentos deverá ser realizada de forma periódica, considerando as necessidades de cada unidade dispensadora e os dados de consumo, estoque e demanda da população atendida.
Art. 5º. Compete às farmacêuticas responsáveis realizar o levantamento das necessidades de medicamentos, observando:
I – Histórico de consumo dos últimos meses;
II – Quantidade de usuários atendidos pela unidade;
III – Demanda mensal e sazonalidade de determinados medicamentos;
IV – Saldo de estoque disponível;
V – Quantidade de medicamentos já solicitados e pendentes de entrega;
VI – Prazo de validade dos medicamentos em estoque;
VII – Tempo necessário para reposição pelos fornecedores;
VIII – Previsão de ampliação da demanda ou implantação de novos serviços;
IX – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) vigente.
Art. 6º. A programação deverá ser realizada preferencialmente de forma mensal, podendo ocorrer em períodos menores quando identificada necessidade de reposição emergencial.
§ 1º As solicitações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, com identificação do medicamento, concentração, forma farmacêutica, quantidade solicitada e justificativa, quando necessário.
§ 2º As solicitações deverão ser consolidadas pela Assistência Farmacêutica, quando aplicável, evitando duplicidade de pedidos e assegurando o planejamento integrado das duas unidades.
§ 3º A aquisição dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, dos processos administrativos de contratação e das normas estabelecidas pela legislação de compras públicas.
Art. 7º. As farmacêuticas deverão comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde situações de estoque crítico ou risco de desabastecimento, apresentando:
I – Nome do medicamento;
II – Quantidade disponível;
III – Consumo médio mensal;
IV – Previsão de término do estoque;
V – Quantidade necessária para reposição;
VI – Justificativa da urgência.
CAPÍTULO III – DO RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS
Art. 8º. O recebimento dos medicamentos deverá ser realizado ou supervisionado pela farmacêutica responsável pela unidade de destino, observando as especificações constantes na nota de empenho, autorização de fornecimento, contrato ou instrumento equivalente.
Art. 9º. No recebimento, deverão ser conferidos obrigatoriamente:
I – Nome do medicamento e princípio ativo;
II – Concentração e forma farmacêutica;
III – Quantidade entregue;
IV – Apresentação e embalagem;
V – Número do lote;
VI – Data de fabricação e prazo de validade;
VII – Integridade das embalagens;
VIII – Condições de transporte e conservação;
IX – Temperatura, quando aplicável;
X – Correspondência entre o produto entregue e o documento de aquisição.
Art. 10. Não deverão ser incorporados ao estoque disponível para dispensação medicamentos que apresentem:
I – Embalagens violadas, danificadas ou sem identificação adequada;
II – Divergência de concentração, apresentação ou quantidade;
III – Prazo de validade incompatível com as condições estabelecidas na aquisição;
IV – Alteração de cor, odor, aspecto ou outras características;
V – Suspeita de armazenamento ou transporte inadequado;
VI – Ausência de documentação necessária à identificação e rastreabilidade.
§ 1º As irregularidades deverão ser registradas e comunicadas ao setor responsável pelas aquisições e à Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º Os produtos com suspeita de irregularidade deverão permanecer segregados, identificados e impedidos de dispensação até a resolução da ocorrência.
Art. 11. Após a conferência e o recebimento, deverá ser realizado o registro de entrada no sistema de controle de estoque, contendo, no mínimo, medicamento, quantidade, lote, validade, fornecedor e data de recebimento.
Art. 12. Os documentos de recebimento deverão ser arquivados para fins de rastreabilidade, controle administrativo e fiscalização.
CAPÍTULO IV – DO ARMAZENAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE
Art. 13. As farmacêuticas deverão assegurar condições adequadas de armazenamento dos medicamentos, observando as recomendações dos fabricantes e as normas sanitárias.
Art. 14. Os medicamentos deverão ser organizados de forma a permitir fácil identificação, acesso controlado e conservação adequada, observando:
I – Separação por grupos farmacológicos ou critérios de organização definidos pela unidade;
II – Identificação de medicamentos por nome, concentração e apresentação;
III – Controle de temperatura e umidade, quando aplicável;
IV – Proteção contra luz, calor, umidade e outras condições que possam comprometer a qualidade;
V – Armazenamento separado de produtos vencidos, avariados, recolhidos ou interditados;
VI – Controle de acesso aos medicamentos sujeitos a controle especial;
VII – Organização de forma que facilite a conferência e o inventário.
Art. 15. Deverá ser adotado o critério PVPS – Primeiro que Vence, Primeiro que Sai, priorizando a dispensação dos medicamentos com prazo de validade mais próximo, desde que estejam próprios para utilização.
Art. 16. As farmacêuticas deverão realizar conferências periódicas dos estoques, confrontando as quantidades físicas com os registros do sistema informatizado.
§ 1º A conferência deverá ocorrer, preferencialmente, mensalmente.
§ 2º Divergências identificadas deverão ser apuradas, registradas e comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde.
§ 3º Deverão ser realizados inventários sempre que houver necessidade administrativa, mudança de responsável ou solicitação da gestão.
Art. 17. Medicamentos termolábeis deverão ser armazenados em equipamentos apropriados, com monitoramento e registro das temperaturas, observando as orientações do fabricante e as normas sanitárias vigentes.
Parágrafo único. Em caso de falha de equipamento, queda de energia ou excursão de temperatura, os produtos deverão ser identificados e segregados até avaliação técnica quanto à possibilidade de utilização.
CAPÍTULO V – DA TRANSFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS ENTRE AS UNIDADES
Art. 18. A transferência de medicamentos entre a Farmácia Central e a Farmácia Araucária Park deverá ocorrer mediante registro formal, garantindo rastreabilidade e controle dos estoques.
Art. 19. Toda transferência deverá conter:
I – Identificação da unidade de origem;
II – Identificação da unidade de destino;
III – Nome e apresentação do medicamento;
IV – Quantidade transferida;
V – Lote e prazo de validade;
VI – Data da movimentação;
VII – Identificação das farmacêuticas responsáveis pela entrega e recebimento.
Art. 20. As transferências deverão ser realizadas mediante necessidade assistencial, evitando compras desnecessárias e reduzindo o risco de perdas por vencimento ou excesso de estoque.
CAPÍTULO VI – DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Art. 21. A dispensação dos medicamentos deverá ocorrer de acordo com a REMUME 2026, as normas sanitárias, a legislação profissional e os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 22. Compete às farmacêuticas responsáveis:
I – Conferir a prescrição quanto à identificação do paciente, medicamento, concentração, posologia, duração do tratamento e demais requisitos legais;
II – Verificar a adequação da prescrição às normas vigentes;
III – Avaliar possíveis interações, contraindicações, duplicidades e incompatibilidades relevantes;
IV – Orientar o usuário quanto à utilização correta do medicamento;
V – Registrar a dispensação no sistema informatizado;
VI – Observar os critérios específicos para medicamentos sujeitos a controle especial;
VII – Orientar os pacientes quanto à conservação e ao armazenamento domiciliar;
VIII – Registrar situações de não dispensação, quando necessário;
IX – Encaminhar ao prescritor as dúvidas ou inconsistências que necessitem de esclarecimento.
Art. 23. A dispensação deverá observar os critérios estabelecidos para cada medicamento, podendo exigir:
I – Receita médica ou odontológica válida;
II – Documentação de identificação do usuário;
III – Cartão Nacional de Saúde, quando exigido pelo sistema;
IV – Relatórios ou documentos específicos previstos em protocolos;
V – Atendimento aos critérios de acompanhamento e monitoramento clínico.
Art. 24. Não deverá ocorrer dispensação de medicamentos em desacordo com as exigências legais e sanitárias, especialmente quando houver irregularidade na prescrição ou ausência de documentação obrigatória.
Parágrafo único. Quando identificada alguma inconsistência, a farmacêutica deverá buscar esclarecimento junto ao profissional prescritor, registrando a ocorrência quando necessário.
Art. 25. Os medicamentos sujeitos a controle especial deverão observar integralmente a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, incluindo exigências de prescrição, escrituração, guarda, controle e dispensação.
Art. 26. A dispensação deverá ser registrada de forma individualizada, permitindo identificar:
I – Nome do paciente;
II – Medicamento dispensado;
III – Quantidade fornecida;
IV – Data da dispensação;
V – Identificação do profissional responsável;
VI – Informações adicionais exigidas pelo sistema ou pela legislação.
CAPÍTULO VII – DO CONTROLE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, AVARIADOS E DESCARTE
Art. 27. As farmacêuticas deverão realizar acompanhamento sistemático dos prazos de validade, identificando antecipadamente os medicamentos próximos do vencimento.
Art. 28. Os medicamentos vencidos, avariados, contaminados, recolhidos ou impróprios para utilização deverão ser:
I – Retirados imediatamente do estoque disponível para dispensação;
II – Segregados e identificados;
III – Registrados em controle específico;
IV – Comunicados à Secretaria Municipal de Saúde;
V – Destinados conforme as normas ambientais e sanitárias vigentes.
Art. 29. É vedada a dispensação de medicamentos vencidos ou que apresentem comprometimento de sua qualidade.
Art. 30. O descarte deverá observar a RDC ANVISA nº 222/2018 e as demais normas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, mediante fluxo de destinação ambientalmente adequado.
CAPÍTULO VIII – DOS RELATÓRIOS E DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Art. 31. As farmacêuticas responsáveis deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde relatórios mensais de suas respectivas unidades, contendo:
I – Saldo de estoque dos medicamentos;
II – Consumo mensal;
III – Medicamentos com estoque crítico;
IV – Medicamentos em falta;
V – Medicamentos próximos do vencimento;
VI – Quantidade de medicamentos recebidos;
VII – Transferências realizadas entre as unidades;
VIII – Perdas e baixas de estoque;
IX – Necessidades de aquisição;
X – Principais intercorrências relacionadas ao abastecimento e à dispensação.
Art. 32. Os relatórios deverão subsidiar a programação de compras, o planejamento orçamentário e a avaliação da Assistência Farmacêutica Municipal.
Art. 33. A Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar relatórios extraordinários, inventários ou informações específicas sempre que necessário.
CAPÍTULO IX – DAS RESPONSABILIDADES E DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. As farmacêuticas designadas deverão manter comunicação permanente entre as unidades, visando à padronização dos procedimentos e à continuidade do atendimento aos usuários.
Art. 35. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por coordenar o planejamento administrativo e financeiro das aquisições, autorizar os procedimentos pertinentes e assegurar condições adequadas ao funcionamento das unidades dispensadoras.
Art. 36. Os setores de compras, licitações, almoxarifado e demais setores administrativos deverão atuar de forma integrada com as farmacêuticas responsáveis, respeitando as atribuições de cada setor e os procedimentos legais de contratação e recebimento.
Art. 37. As situações de desabastecimento, risco sanitário, suspeita de desvio de qualidade ou qualquer ocorrência que possa comprometer a assistência aos usuários deverão ser comunicadas imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 38. O descumprimento das disposições desta Portaria deverá ser apurado pela gestão municipal, observadas as atribuições profissionais, as normas administrativas e a legislação vigente.
Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas sanitárias, a legislação profissional e as diretrizes do SUS.
Art. 40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde
Município de Vitorino – Paraná
ANEXO I – FLUXO OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
1. Programação e aquisição
Farmácia Central – Theine Daneluz Xavier
Farmácia Araucária Park – Andreza Brandelero
Levantamento de consumo, estoque e necessidades de cada unidade.
Consolidação das necessidades
Conferência dos pedidos e identificação de prioridades.
Secretaria Municipal de Saúde
Análise administrativa, orçamentária e encaminhamento para aquisição.
Setor de Compras e Licitações
Processamento da aquisição conforme legislação vigente.
2. Recebimento e distribuição
Recebimento e conferência técnica
Conferência de quantidade, lote, validade, apresentação e qualidade.
Registro de entrada no estoque
Identificação e rastreabilidade dos medicamentos.
Armazenamento e controle
Organização, controle de temperatura e validade.
3. Dispensação
Dispensação ao usuário
Conferência da prescrição, registro, entrega e orientação farmacêutica.
ANEXO II – CRONOGRAMA DE ROTINAS E CONTROLES
Atividade | Responsável | Periodicidade |
Levantamento de estoque | Theine e Andreza | Mensal |
Programação de aquisição | Theine e Andreza | Mensal |
Comunicação de estoque crítico | Farmacêutica da unidade | Imediata |
Conferência de recebimento | Farmacêutica da unidade de destino | A cada entrega |
Registro de entrada e saída | Farmacêutica da unidade | A cada movimentação |
Controle de validade | Farmacêutica da unidade | Mensal |
Conferência física de estoque | Farmacêutica da unidade | Mensal |
Relatório de consumo | Theine e Andreza | Mensal |
Vitorino, Novembro de 2026
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Simone Lorenset Gutstein
Código Identificador:92A7442B