ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.000/2025
Sumário: Dispõe sobre a criação do Programa “Doce Páscoa” no âmbito do Município de Cafelândia, e, dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º. Fica criado no âmbito do Município de Cafelândia o Programa “Doce Páscoa”, no âmbito do Município de Cafelândia.
Art. 2º. Pelo presente programa, fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir e distribuir de forma gratuita, ovos de Páscoa, chocolates diversos e pequenas lembranças para munícipes integrantes de Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por ocasião de comemoração às festividades alusivas à Páscoa de cada ano.
Art. 3º. A distribuição se dará mediante organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, às crianças, adolescentes e aos idosos atendidos.
Art. 4º. Os itens constantes no art. 2º, será objeto de aquisição pelo Município, adotando-se as regras e critérios licitatórios, previstos em Legislação específica.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 09 DE ABRIL DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:92D20B4C