ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 44/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 09 a 15 e 18 a 22 da Quadra 05, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):

I - Lote 09: com área de 253,00 m², Quadra 05;

II - Lote 10: com área de 253,00 m², Quadra 05;

III - Lote 11: com área de 253,00 m², Quadra 05;

IV - Lote 12: com área de 253,00 m², Quadra 05;

V - Lote 13: com área de 253,00 m², Quadra 05;

VI - Lote 14: com área de 253,00 m², Quadra 05;

VII - Lote 15: com área de 252,91 m², Quadra 05;

VIII - Lote 18: com área de 253,00 m², Quadra 05;

IX - Lote 19: com área de 253,00 m², Quadra 05;

X - Lote 20: com área de 253,00 m², Quadra 05;

XI - Lote 21: com área de 253,00 m², Quadra 05;

XII - Lote 22: com área de 253,00 m², Quadra 05.

 

Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 09, QUADRA 05, com área total de 3.035,91 m² (três mil e trinta e cinco metros e noventa e um decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.

 

LOTE 09, QUADRA 05

PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.

ÁREA: 3.035,91 m².

LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIARIO: 1004

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

FRENTE: Confrontando com a Rua João Lourenço de Souza numa distância de 76,67 metros; com o lote 17 em 11,00 metros; e com o lote 16 em11,21 metros.

FUNDOS: Confrontando com a Rua Armando Penasso, em 55,00 metros.

LADO DIREITO: Confrontando com o lote 01 em 23,00 metros, com o lote 08 em 23,00 metros.

LADO ESQUERDO: Confrontando o Lote 17 em 23,00 metros, e com a Rua Projetada A em 23,01 metros.

 

OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

- Prefeito Municipal-


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:92D6883F