ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Apostilamento
Termo Apostilamento nº 002
Contrato n° 292/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro
Contratada: GIACOMINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Objetivo: Alterar as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização do valor unitário do Diesel S-500 fornecido no âmbito do Contrato nº 292/2026, firmado com a empresa GIACOMINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., em razão da atualização do preço praticado no mercado local, conforme pesquisa de preço realizada pela Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Em decorrência do disposto na cláusula anterior, o valore unitário do combustível fornecido no âmbito do Contrato Administrativo nº 292/2026 fica atualizado, passando a vigorar da seguinte forma:
I – Óleo Diesel S-500: de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos) para R$ 6,76 (seis reais e sessenta e seis centavos) por litro.
2.2. A presente atualização representa a adequação do valor unitário do combustível ao preço atualmente apurado no mercado local, passando o novo valore a ser aplicado ao fornecimento realizado a partir da vigência deste Termo de Apostilamento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 292/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7.724, de 2012
Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2026;
Processo nº. 123/2026.
Objeto: “Chamamento Público visando ao futuro credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos para o fornecimento de Gasolina Comum, Etanol Hidratado Combustível, Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500 e ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), destinados ao abastecimento da frota oficial de veículos, máquinas e equipamentos do Município de General Carneiro/PR.”
General Carneiro – Estado do Paraná, 05 de novembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adir Soares Martins
Código Identificador:92E68B5C