ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 502 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE ITAPERUÇU LTDA.
O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Itaperuçu Ltda, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), com o objetivo de dar atendimento á população no horário compreendido entre ás 17h00min horas ás 07h00min horas do dia seguinte.
Art. 2º - As normas para atendimento constantes do Art. 1º serão definidas no Convênio a ser firmado após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de setembro de 2015.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliton José Costa Rosa
Código Identificador:92E704E6