ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 028/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$17,80

 

 

 

 

00978.01005.03.99.01.01.1.701.0000

Convênio 008/2024 - SECID - SIT 63799

17,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$837,40

 

 

 

 

00955.01005.03.99.01.01.1.701.0000

Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554

837,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$75.323,84

 

 

 

 

00955.01005.03.99.01.01.2.701.0000

(SF) - Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554

75.323,84

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$17,80

 

 

 

 

00978.01005.03.99.01.01.1.701.0000

Convênio 008/2024 - SECID - SIT 63799

17,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$837,40

 

 

 

 

00955.01005.03.99.01.01.1.701.0000

Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554

837,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$75.323,84

 

 

 

 

00955.01005.03.99.01.01.2.701.0000

(SF) - Convênio n.º 144/2022 - Pavimentação SIT 52554

75.323,84

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de março de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:9302AF83