ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Câmara Municipal de Realeza

CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
ATO DE PROMULGAÇÃO

“Promulga o Projeto de Resolução nº 07/2026 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para Tratamento de Saúde, conforme Art.13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE REALEZA- ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições definidas no art. 35, IV, Art. 56 da Lei Orgânica Municipal e Art. 32, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis,

 

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Resolução 07/2026, de autoria do Poder Legislativo;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. PROMULGAR a Resolução n. 07/2026, oriunda do Projeto de Resolução 07/2026, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para Tratamento de Saúde, conforme Art.13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.”

Art. 2º. Publique-se e registre-se.

 

Câmara Municipal de Realeza-PR, aos 07 de outubro de 2026.

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR

Presidente da Câmara de Vereadores de Realeza- PR

 

RESOLUÇÃO Nº 07/2026

 

Concede licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal, para TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme Art. 13, XIV e Art. 68, I da Lei Orgânica Municipal.

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Realeza, Estado do Paraná, conforme previsão do Art. 13, XIV, e Art. 68, I ambos da Lei Orgânica do Município de Realeza, Estado do Paraná, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte:

 

RESOLUÇÃO

Art 1º. Aprovada em plenário, é concedida licença de 60 (sessenta) dias ao Prefeito Municipal Paulo Cezar Casaril para tratamento de saúde, conforme previsão do Art. 13, XIV, e Art. 68, I ambos da Lei Orgânica do Município de Realeza, período a ser contado a partir de 07 de outubro de 2026, assumindo temporariamente o cargo, o Vice-Prefeito DIRCEU PAULO BALDISSERA.

Art 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2026.

 

Sala de Sessões em 08 de outubro de 2026.

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR

Presidente do Poder Legislativo 


Publicado por:
Claiton Farias
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