ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 201.232,58 (duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

 

Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 201.232,58 (duzentos e um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos)

 

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

5 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

11

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

11.001

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

11.001.04.122.0002.2.114

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

24 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.003

 

DIRETORIA DE COMPRAS

 

16.003.04.122.0002.2.163

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS

 

160 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

 

17.003

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)

 

17.003.04.123.0005.2.173

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

 

232 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

359 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

80.000,00

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

19.003.13.392.0011.2.247

 

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

446 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

468 - 3.3.90.14.00.00

1002

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

471 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

19.004.27.812.0012.2.250

 

MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS

 

479 - 3.3.90.14.00.00

1002

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

480 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

483 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

21.002.08.244.0017.2.221

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

536 - 3.3.90.39.00.00

3934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.232,58

Total Suplementação:

201.232,58

 

Art 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SANTA FE, Estado do PR, em 14 de Outubro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:93899DAD