ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1700/2013
SÚMULA – Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município, constante da Lei 1345/2008.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Bituruna (Anexo IV) constante da Lei 1345/2008 o qual passa a vigorar de acordo com o anexo I desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de julho de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
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