ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 017/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 017/2026 de 02/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional por Transposição de Dotação e da outras providências. A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Transposição de Dotação, no Orçamento Geraldo Município, no valor de R$ 40.231,00 (quarenta mil e duzentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

306 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1,00

07.002.12.361.0007.2.020

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

317 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

573 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

16.000,00

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

613 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.880,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

699 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1016 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

11.003.08.244.0011.2.079

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

1033 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1166 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.750,00

 

 

Total Suplementação:

40.231,00

 

Art 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

304 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE- ESCOLA

 

369 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

1,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.1.004

 

INVESTIMENTOS - SAUDE

 

568 - 4.4.90.52.00.00

1001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Redução

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADESDAESTRATEGIASAUDEDA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

619 - 3.1.90.16.00.00

1001

OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOAL CIVIL

2.000,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAODOSETORDETRANSPORTES DA SAUDE

 

704 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

1.880,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL

 

11.003

 

DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL

 

11.003.08.122.0011.2.078

 

ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1017 - 3.3.90.40.00.00

1001

SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOE COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

10.000,00

11.003.14.243.0011.2.080

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1053 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA

600,00

11.004

 

FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL- FMAS

 

11.004.08.244.0011.2.084

 

ATIVIDADESDAGESTAODOSBENEFICIOS EVENTUAIS - FMAS

 

1145 - 3.3.90.33.00.00

1001

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

4.750,00

 

 

Total Redução:

40.231,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

EMERSON FABIO PELOSI

Prefeita Municipal

Secretario de Adm e Finanças

FONTE:SistemaElotechGestãoPúblicaUnidadeResponsávelMUNICIPIODE 13/02/2026 - 14:01:33

ASTORGA


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:93B94ACE