ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE ADITAMENTO N° 03/2025. CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE Nº 158/2023/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 45/2023, PROCESSO Nº 207/2023.

PARTES: Município de Pato Branco e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

 

OBJETO: A licença de uso de software para acesso a ferramenta de pesquisas e comparação de preços, utilizado pela administração pública, denominado “Banco de Preços”, um sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das futuras contratações do Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

ADITAMENTO: Do Prazo de Vigência: Com base no Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, assim como na cláusula terceira, inciso VI do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a viger até o dia 24/10/2027.

 

Do Reajuste: Com base na cláusula décima, inciso I, do contrato original, fica reajustado o valor contratual de acordo com o índice do IGP– M em 4,39%, considerando o período de 07/2024 a 06/2025, passando o valor contratual de R$ 10.988,86 (dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 11.336,26 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

 

Da Dotação Orçamentária: Para suporte da despesa serão utilizadas a seguinte dotação orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo – Fonte 0 – Ação 2.386 – Despesa 24944 – Desdobramento 33023.

 

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente termo.

 

Pato Branco, 07 de Outubro 2026.

 

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

 

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS -

Representante Legal. 


Publicado por:
Rafael Woikolesko
Código Identificador:93BF8A96