ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
LEI Nº 4.736/2019
Amplia vagas na Administração Municipal paraos Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito, Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico, regidos pelas Leis Municipais nºs. 3.891/2012, 2.395/2003, 2.396/2003 e 2.796/2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito,Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico,no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo |
Legislação Municipal aplicada |
Nº de vagas existente |
Nº de vaga disponível |
Nº de vaga ampliada |
Total de vagas |
Cozinheira Referência AGCAJ-I-1
|
Lei 3.891/2012; dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.393/2003 de criação do cargo. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Leis 3.610/2010; 3.903/2012; 4.302/2014; 4.499/2016; 4.515/2016 que alteram nº de vagas. Lei 4.667/2017 de alteração de atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos. |
57 |
10 |
05 |
62 |
Motorista Geral Referência MOTG-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 4.667/2017 de criação do cargo. |
05 |
05 |
04 |
09 |
Analista Administrativo Referência ANAD-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 4.667/2017 de criação do cargo. |
01 |
01 |
02 |
03 |
Técnico de Contabilidade Referência B-III-40 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Leis 3.610/2010; 4.432/2015 que alteram nº de vagas. |
10 |
2 |
1 |
11 |
Agente de Trânsito Referência B-II-21 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 2.455/2003 de criação do cargo. Lei 3.903/2012 que altera nº de vagas. |
15 |
6 |
2 |
17 |
Agente de Manutenção Geral Referência AGMG-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 4.667/2017 de criação do cargo. |
04 |
04 |
01 |
05 |
Ajudante Geral Referência AGCAJ-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 2.393/2003 de criação do cargo. Leis 3.115/2008; 3.856/2011; 4.499/2016; 4.515/2016 que alteram nº de vagas. |
96 |
13
|
02 |
98 |
Agente de Conservação Referência AGCAJ-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.393/2003 de criação do cargo. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Leis 2.438/2003; 3.477/2009; 3.610/2010; 3.856/2011; 3.903/2012; 4.187/2013; 4.601/2017 que alteram nº de vagas. Lei 4.6672017 que altera nº de vagas, denominação do enquadramento, atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos. |
170 |
22 |
08 |
178 |
Agente de Apoio Educacional Referência B-III-15 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 3.738/2010 de criação do cargo. Leis 3.903/2012; 4.255/2014; 4.294/2014; 4.515/2016 que alteram nº de vagas. |
168 |
24 |
06 |
174 |
Professor Referência Classe A |
Lei 1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal; Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores. Leis 3.610/2010; 4.631/2017 que alteram nº de vagas. |
553 |
0
|
2 |
555 |
Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais Referência C-VII-1
|
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 4.422/2015 de criação do cargo. |
1 |
1
|
2 |
3 |
Médico Pediatra - 25 Horas Semanais Referência MEDPE-I-1
|
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 4.667/2017 de criação do cargo. |
1 |
1
|
1 |
2 |
Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais Referência C-V-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 3.624/2010 de criação do cargo. Lei 4.317/2014 que altera nº de vagas. |
16 |
2 |
2 |
18 |
Farmacêutico - 30 Horas Semanais Referência FARM-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 4.667/2017 de criação do cargo. |
03 |
03 |
02 |
05 |
Técnico de Enfermagem Geral Referência TECEN-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 3.808/2011 de criação do cargo. Leis 4.100/2013; 4.499/2016; 4.601/2017 que alteram nº de vagas. Lei 4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo. |
24 |
6 |
16 |
40 |
Odontólogo Referência C-I-1 |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003 do plano de cargos. Lei 3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003. Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Leis 3.980/2012 que altera nº de vagas. |
33 |
4 |
2 |
35 |
Psicólogo |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Leis 3.280/2008; 3.403/2009; 3.733/2010; 3.743/2011; 3.856/2011; 4.145/2013; 4.629/2017 que alteram nº de vagas. |
22 |
0 |
3 |
25 |
Pedagogo |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 1.385/1990 de criação do cargo. |
6 |
1 |
1 |
7 |
Eletrotécnico |
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.395/2003 do plano de cargos. Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003. Lei 3.808/2011 de criação do cargo. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de abril de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:93DBAA0A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2019. Edição 1740
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