ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PROCURADORIA
LEI Nº 4.736/2019

Amplia vagas na Administração Municipal paraos Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito, Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico, regidos pelas Leis Municipais nºs. 3.891/2012, 2.395/2003, 2.396/2003 e 2.796/2006.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os Cargos efetivos de Cozinheira, Motorista Geral, Analista Administrativo, Técnico de Contabilidade, Agente de Trânsito,Agente de Manutenção Geral, Ajudante Geral, Agente de Conservação, Agente de Apoio Educacional, Professor, Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais, Médico Pediatra - 25 Horas Semanais, Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais, Farmacêutico - 30 Horas Semanais, Técnico de Enfermagem Geral, Odontólogo, Psicólogo, Pedagogo e Eletrotécnico,no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:

 

Cargo

Legislação Municipal aplicada

Nº de vagas existente

Nº de vaga disponível

Nº de vaga ampliada

Total de vagas

Cozinheira

Referência

AGCAJ-I-1

 

Lei

3.891/2012; dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.393/2003 de criação do cargo.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Leis

3.610/2010;

3.903/2012;

4.302/2014;

4.499/2016;

4.515/2016 que alteram nº de vagas.

Lei

4.667/2017 de alteração de atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos.

57

10

05

62

Motorista Geral

Referência

MOTG-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

4.667/2017 de criação do cargo.

05

05

04

09

Analista Administrativo

Referência

ANAD-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

4.667/2017 de criação do cargo.

01

01

02

03

Técnico de Contabilidade

Referência

B-III-40

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

1.385/1990 de criação do cargo.

Leis

3.610/2010;

4.432/2015 que alteram nº de vagas.

10

2

1

11

 

Agente de Trânsito

Referência

B-II-21

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

2.455/2003 de criação do cargo.

Lei

3.903/2012 que altera nº de vagas.

15

6

2

17

Agente de Manutenção Geral

Referência

AGMG-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

4.667/2017 de criação do cargo.

04

04

01

05

Ajudante Geral

Referência

AGCAJ-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

2.393/2003 de criação do cargo.

Leis

3.115/2008;

3.856/2011;

4.499/2016;

4.515/2016 que alteram nº de vagas.

96

13

 

02

98

Agente de Conservação

Referência

AGCAJ-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.393/2003 de criação do cargo.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei

3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Leis

2.438/2003;

3.477/2009;

3.610/2010;

3.856/2011;

3.903/2012;

4.187/2013;

4.601/2017 que alteram nº de vagas.

Lei

4.6672017 que altera nº de vagas, denominação do enquadramento, atribuições e estabelece nova tabela de vencimentos.

170

22

08

178

Agente de Apoio Educacional

Referência

B-III-15

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

3.738/2010 de criação do cargo.

Leis

3.903/2012;

4.255/2014;

4.294/2014;

4.515/2016 que alteram nº de vagas.

168

24

06

174

Professor

Referência

Classe A

Lei

1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal;

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores.

Leis

3.610/2010;

4.631/2017 que alteram nº de vagas.

553

0

 

2

555

Médico Clínico Geral - 40 Horas Semanais

Referência

C-VII-1

 

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

4.422/2015 de criação do cargo.

1

1

 

2

3

Médico Pediatra - 25 Horas Semanais

Referência

MEDPE-I-1

 

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

4.667/2017 de criação do cargo.

1

1

 

1

2

Médico Plantonista Pronto Atendimento Municipal - 72 Horas Mensais

Referência

C-V-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

3.624/2010 de criação do cargo.

Lei

4.317/2014 que altera nº de vagas.

16

2

2

18

Farmacêutico - 30 Horas Semanais

Referência

FARM-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

4.667/2017 de criação do cargo.

03

03

02

05

Técnico de Enfermagem Geral

Referência

TECEN-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

3.808/2011 de criação do cargo.

Leis

4.100/2013;

4.499/2016;

4.601/2017 que alteram nº de vagas.

Lei

4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo.

24

6

16

40

Odontólogo

Referência

C-I-1

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.396/2003 do plano de cargos.

Lei

3.111/2008 que altera a Lei 2.396/2003.

Lei

1.385/1990 de criação do cargo.

Leis

3.980/2012 que altera nº de vagas.

33

4

2

35

Psicólogo

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

1.385/1990 de criação do cargo.

Leis

3.280/2008;

3.403/2009;

3.733/2010;

3.743/2011;

3.856/2011;

4.145/2013;

4.629/2017 que alteram nº de vagas.

22

0

3

25

Pedagogo

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

1.385/1990 de criação do cargo.

6

1

1

7

Eletrotécnico

Lei

3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.

Lei

2.395/2003 do plano de cargos.

Lei 3.113/2008 que altera a Lei 2.395/2003.

Lei

3.808/2011 de criação do cargo.

1

0

1

2

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de abril de 2019.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí


Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:93DBAA0A


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2019. Edição 1740
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/