ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 116/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 (PD Nº 29715/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADA: UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 08.985.901/0001-91, REPRESENTADO(A) POR SUA ADMINISTRADORA E NÃO SÓCIA, SRA. JANE CAROLINA DA ROSA SCHULTZ.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM UM TRECHO DE 964,46M DA RUA CARLOS GANZERT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1396/2026 (PD Nº 23305/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, A JUSTIFICATIVA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL DA FISCAL DO CONTRATO ENGENHEIRA SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA OLIVEIRA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA DATADO DE 11.09.2026 E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 918/2026/PGM, CONFORME ART. 111, DA LEI 14.133/2021:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 116/2026 POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09.01.2027 E 08.04.2027
FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2026 POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, E, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30.10.2026 E 29.01.2027.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 20/10/2026
DATA ASSINATURA: 21/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:93F95C7B