ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 056/2026
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUARAÇU – APAE de Iguaraçu-Pr, inscrita no CNPJ sob o nº 80.612.815/0001-60, com sede na cidade Iguaraçu-Pr., por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC).
RESUMO: Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUARAÇU – APAE de Iguaraçu-Pr.
DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA:O objeto do referido Termo de colaboração segue a todos os propósitos a ele dirigidos. Esse repasse teve como envolvidos recursos encaminhados à administração municipal com o especifico dever de repassá-lo a APAE, cumprindo assim com todos os requisitos legais exigidos para o mesmo, estando, portanto, em conformidade com a modalidade de parceria adotada.
Assim, diante do Tudo Exposto: Conforme o que foi apresentado toda a documentação juntada, atendidos aos preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para autorização e este estando de acordo por estar dentro dos preceitos legais, publica-se e da ciência.
Impugnações a referida justificativa para elaboração do Termo de Colaboração, devem ser encaminhadas ao e-mail licitação@iguaracu.pr.gov.br, em até 02(dois) dias.
Iguaraçu(PR), 09 de novembro de 2026
Claudio Aparecido Bernin
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:93FB00A3