ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 280/2026

PORTARIA Nº 280/2026

 

SÚMULA: Designa os membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 103/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA;

CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os representantes que integrarão o referido Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Salgado Filho – CEPMA, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução:

 

Nº

Representação

Nome do membro

Função

01

Secretaria Municipal de Educação

 

Eliane Marcia Ruch

Coordenador(a)

02

Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

 

Paula Joziane Picini

Membro

03

Articulador(a) Municipal da Política de Alfabetização

 

Vanessa Lougen

Membro

 

04

Diretor de Departamento

Marise Sturmer Milckwicz

 

Membro

 

05

 

06

Direção – Escola Municipal Professora Jaci Maria Lopes

 

Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Professora Jaci Maria Lopes

 

Cibelli Royer

 

Fernanda Camargos

Pego

Membro

 

Membro

 

07

Professor(a) Alfabetizador(a) – Rede Municipal

 

Adriana Boff

Membro

 

08

 

09

 

Representante da Direção - Educação Infantil

 

Representante da Coordenação Pedagógica - Educação Infantil

 

Rozane Cordeiro Pilger

 

Bruna Dartora Pavan

Membro

 

Membro

10

Representante do Conselho Municipal de Educação

Margarete Carbonera

Membro

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê, sem direito a voto, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino superior, profissionais especializados, entidades parceiras e demais pessoas cuja contribuição seja considerada relevante para o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.

§ 2º A composição do Comitê poderá ser alterada sempre que houver mudança na representação dos segmentos que o integram.

Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê, no âmbito de suas respectivas representações:

I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – contribuir para o planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

III – analisar dados e indicadores educacionais;

IV – acompanhar as metas estabelecidas;

V – contribuir para a identificação de dificuldades e definição de estratégias de intervenção;

VI – acompanhar as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

VII – colaborar na avaliação dos resultados alcançados;

VIII – apresentar sugestões e proposições para o aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização;

IX – cumprir os encaminhamentos definidos pelo Comitê.

Art. 3º Compete ao(à) Coordenador(a) do Comitê:

I – convocar e presidir as reuniões;

II – organizar as pautas dos encontros;

III – coordenar as discussões;

IV – acompanhar o cumprimento dos encaminhamentos;

V – representar o Comitê perante os órgãos e instituições;

VI – solicitar informações e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades;

VII – encaminhar os relatórios e documentos produzidos pelo Comitê.

Art. 4º A participação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada e não gerando qualquer vínculo empregatício ou vantagem financeira adicional.

Art. 5º Os membros designados deverão atuar de forma articulada, colaborativa e integrada, tendo como finalidade principal contribuir para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.

Art.6º O Comitê deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, trimestralmente, e extraordinariamente sempre que necessário, conforme estabelecido em seu ato instituidor e/ou Regimento Interno.

Art. 7º Ao final de cada ano letivo, o Comitê deverá contribuir para a elaboração do Relatório Anual de Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, contendo os principais avanços, desafios, resultados e recomendações para o período seguinte.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho, Estado do Paraná, 09 de setembro de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

ELIANE MARCIA RUCH

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:9414AA3C