ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI N.º 659/2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados.”
A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Bituva dos Machados, inscrita no CNPJ sob nº 81.637.415/0001-72, com sede no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da presente declaração de utilidade público, ocorrendo:
I – modificação estatutária quanto à sua finalidade;
II – mudança de denominação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernandes Pinheiro, em 02 de abril de 2018.
CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Krupeizaki
Código Identificador:9419181A