ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 1400 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA MARILDA RAMALHO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 (UMA) DIÁRIA.
PORTARIA Nº 1400 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Conceder a Servidora Pública Marilda Ramalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem 1 (uma) diária.
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,
Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;
Considerando que a atividade está relacionada a função que desempenha;
Considerando o preenchimento do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Pública Municipal a senhora Marilda Ramalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde conforme memorando nº494/2026, o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 72,58 (setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com base no Art.6º, III, alínea “a” e 7° da Lei Complementar 001/2022, para custear despesas com viagens, a Curitiba-PR, no dia 06 de novembro do ano em curso, para transporte de paciente até Hospital Nossa Senhora de Fatima. Saída as 09:00 e retorno as 16:00.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 12 de novembro do ano de 2026.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Straub Bonete
Código Identificador:9451D176