ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 243/2026

DECRETO Nº 243/2026

 

SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

 

Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 414.851,07 (Quatrocentos e Quatorze Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais e Sete Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2007

Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

262

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

25.000,00

 

SUBTOTAL

70.000,00

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE

 

10.302.0004.2023

Contribuição com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

741

11513-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 805878 C/C 28369-X

50.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.304.0006.2028

Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

811

02494-Repasse do PROVIGIA Estadual

1.410,00

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1139

11507-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766241 C/C 28268-5

26.837,22

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

991

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.300,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1002

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.883,81

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1172

00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS

3.918,24

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1013

11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3

8.400,00

1012

11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5

1.000,00

1015

11515-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 764147 C/C 28324-X

46.074,06

 

SUBTOTAL

149.823,33

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL

 

08.244.0008.2032

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.413,72

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2039

Manutenção das Atividades do CRAS - PSB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1654

01946-PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL

17.750,00

08.241.0009.2038

Manutenção do Programa de Apoio à Pessoa Idosa

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1612

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

13.312,48

08.246.0007.2044

Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Açao Social

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

1850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

 

SUBTOTAL

51.476,20

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.122.0011.2045

Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1901

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

90.180,50

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

 

12.361.0011.2050

Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2253

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

15.001,96

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2282

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

5.400,00

12.365.0012.2051

Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2502

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

2.500,00

 

SUBTOTAL

113.082,46

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.300,16

 

SUBTOTAL

6.300,16

10

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

10.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER

 

27.812.0017.2058

Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.500,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3603

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.834,46

 

SUBTOTAL

15.334,46

12

SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO

 

22.661.0021.2063

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3963

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.834,46

 

SUBTOTAL

8.834,46

 

TOTAL

414.851,07

 

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:

I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0002.2007

Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

240

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.834,46

03.004

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

04.122.0002.2011

Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

 

SUBTOTAL

53.834,46

06

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.003

FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

900

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

930

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.300,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

960

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.883,81

10.302.0005.2025

Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1120

00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS

3.918,24

10.301.0004.2024

Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

985

11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5

1.000,00

 

SUBTOTAL

17.102,05

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL

 

08.244.0008.2032

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.413,72

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2040

Manutenção das Atividades do CREAS - PSE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

 

SUBTOTAL

20.413,72

08

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0003.2049

Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

1990

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

53.335,01

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR

 

12.361.0011.2050

Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2200

01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

22.901,96

 

SUBTOTAL

76.236,97

09

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

09.001

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.

 

15.451.0015.2054

Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.300,16

3030

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

13.312,48

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3120

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

8.834,46

 

SUBTOTAL

28.447,10

10

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

10.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER

 

27.812.0017.2058

Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.500,00

 

SUBTOTAL

6.500,00

12

SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO

 

22.661.0021.2063

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3960

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

25.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

 

TOTAL

227.534,30

 

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

36.845,49

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00

REPASSE CUSTEIO VIGIA SUS

1.410,00

1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00

FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY

100.000,00

1.7.2.9.51.0.1.07.00.00.00.00

REC. DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL - FONTE 1946 - C/C 25749-4

17.750,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

35.237,22

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE

96.074,06

 

TOTAL

287.316,77

 

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:

 

Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.

Alteração Adicional das Cotas de Receita:

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

36.845,49

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00

REPASSE CUSTEIO VIGIA SUS

1.410,00

1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00

FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY

100.000,00

1.7.2.9.51.0.1.07.00.00.00.00

REC. DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL - FONTE 1946 - C/C 25749-4

17.750,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA

35.237,22

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE

96.074,06

 

TOTAL

287.316,77

 

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Centenário do Sul, 08 de setembro de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:94598C90