ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 4535/2026 - 30.07.2026
Concede Licença Prêmio proporcional a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 044/2024, de 19 de março de 2024 e Processo nº 179/2026 – SRH, de 30 de julho de 2026, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 3989/2024, de 02 de abril de 2024 que converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidora Pública, referente ao Período Aquisitivo de 03.10.2010 até 02.10.2015,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder 45 (quarenta e cinco) dias restantes de Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Sra. SUSANA FRANCISCONI, cadastrada sob a matrícula n° 4061, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO no município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a serem usufruídos da seguinte forma: 10 (dez) dias no periodo de 05.08.2026 até 14.08.2026, 10 (dez) dias no periodo de 08.09.2026 até 17.09.2026, 10 (dez) dias no periodo de 05.10.2026 até 14.10.2026 e 15 (quinze) dias no periodo de 04.11.2026 até 18.11.2026, referente ao Período Aquisitivo de 03.10.2010 até 02.10.2015, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, com suas alterações posteriores.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:94957E67