ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Assistência Social
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO 176 / 2026
Súmula: Convoca a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaí/PR.
O Prefeito Municipal de Ivaí - PR, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaí – PR, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026, das 8h às 17h, no Centro Social do Idoso, localizado na Rua Cândido de Abreu, nº 252, Centro, Ivaí – PR.
Art. 2º A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema Central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Ivaí - PR.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ivaí - PR, 08 de outubro de 2026.
ADRIANE RAIFUR DE CASTRO FIDÊNCIO
Presidente do CMDCA
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Bobek
Código Identificador:94994379