ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO EMENDAS IMPOSITIVAS - ANEXO LEI 1095
ANEXO EMENDAS IMPOSITIVAS
Emenda Impositiva Serviços de Saúde
Descrição:
1) Telhamento para o Hospital Menino Jesus (conforme opções 1 e 2); e,
2) Aquisição de um gerador de energia elétrica com combustão à diesel e potência mínima de 20kwa, a ser instalado no Hospital e Maternidade Menino Jesus (Pronto Atendimento), a ser realizado com possível saldo das emendas impositivas ao orçamento de 2018.
Item 1, Opção 1:
Remoção de telhas cerâmicas e estrutura de madeira existente em uma área de aproximadamente 750m2;
Estrutura de madeira para telhado em uma área de aproximadamente 750m2;
Telhamento com telha metálica termoacústica e=30mm, em uma área de aproximadamente 750m2;
Item 1, Opção 2:
Remoção de telhas cerâmicas e estrutura de madeira existente em uma área de aproximadamente 750m2;
Estrutura de madeira para telhado em uma área de aproximadamente 750m2;
Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, em uma área de aproximadamente 750m2;
Prazo para Execução: 01/01/2019 a 31/12/2019
Emenda Impositiva Outros Serviços
Descrição: Calçamento na rua Leonardo Novaki, com extensão de 540m (quinhentos e quarenta metros) lineares, compreendendo desde cabeceira da ponte sobre o rio da represa até a esquina da rua Vicente Machado, com largura de 1,7m (um metro e setenta centímetros) em ambos os lados.
Prazo para Execução: 01/01/2019 a 31/12/2019
NOTAS EXPLICATIVAS:
(1) RCL, para o período de Nov/2017 a Out/2018: R$ 17.352.328,19 (dezessete milhões trezentos e cinquenta e dois mi trezentos e vinte e oito reais e dezenove centavos)
(2) Cálculo do valor estimado previsto, conforme a RCL dos últimos doze meses, para fins d emendas impositivas: R$ 208.227,94 (duzentos e oito mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).
(3) Valores disponíveis para os serviços de saúde: R$ 104.113,97 (cento e quatro mil cento e treze reais e noventa e sete centavos).
(4) Valores disponíveis para outros serviços: R$ 104.113,97 (cento e quatro mil cento e treze reais e noventa e sete centavos).
(5) As emendas anteriores são de autoria coletiva de todos os vereadores, que utilizaram seus respectivos percentuais individuais em favor de duas ações específicas, conforme a descrição anterior.
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade.
(7) O saldo não realizado das emendas impositivas referentes ao Orçamento de 2018, especialmente quanto à aquisição e instalação de um gerador no Hospital Menino Jesus, será aplicado por ocasião da execução orçamentária do exercício de 2019, conforme as especificações anteriores.
(8) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e/ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2019, promovidas pela Câmara Municipal.
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:94AAB441