ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2394/2025
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Ficam excluídos os cargos em comissão de CHEFE DE SETOR DE INPSEÇÃO MUNICIPAL (SIM) e COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA, ficando suprimido o texto contido no Anexo II da lei 1954/2017, abaixo relacionado:
07.00.01.00.03.02. CHEFE DE SETOR DE INPSEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
Chefiar as equipes de profissionais responsáveis pela inspeção de estabelecimentos elaboradores e manipuladores de produtos de origem animal;
Liderar o desenvolvimento de atividades que visam o controle da qualidade e dos serviços relacionados a produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município de Bituruna;
Chefiar o processo de documentação dos estabelecimentos que produzam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal;
Liderar as equipes de analistas e fiscais de estabelecimentos registrados no SIM-Bituruna;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
07.00.01.00.04. COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA
Coordenar o roteiro dos trabalhos e cronograma de serviços do maquinário e outros similares;
Coordenar a orientação do agricultor quanto à aprovação dos trabalhos, monitorando o andamento dos serviços e conclusão das atividades;
Coordenar o maquinário, especialmente quanto ao planejamento e execução dos trabalhos;
Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
Art. 2º Ficam incluídos os cargos em comissão no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
COORDENADOR DE INPSEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
Coordenar as equipes de profissionais responsáveis pela inspeção de estabelecimentos elaboradores e manipuladores de produtos de origem animal;
Coordenar o desenvolvimento de atividades que visam o controle da qualidade e dos serviços relacionados a produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município de Bituruna;
Coordenar o processo de documentação dos estabelecimentos que produzam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal;
Coordenar as equipes de analistas e fiscais de estabelecimentos registrados no SIM-Bituruna;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
CHEFE DE SETOR DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA
Chefiar o roteiro dos trabalhos e cronograma de serviços do maquinário e outros similares;
Chefiar a orientação do agricultor quanto à aprovação dos trabalhos, monitorando o andamento dos serviços e conclusão das atividades;
Chefiar o maquinário, especialmente quanto ao planejamento e execução dos trabalhos;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:94BEEB89