ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1025/2023
Súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Município de Foz do Jordão, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar contrato com a Copel, no valor de R$ 291.241,74 duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos) arcando o Município com o valor de R$ 290.230,46 (duzentos e noventa mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), com participação da Copel no valor R$ 1.011,28 (um mil e onze reais e vinte e oito centavos) visando a ampliação da rede de energia elétrica na Localidade de Novo Horizonte, neste Município de Foz do Jordão, em conformidade com o protocolo de n.º 01.20235388133919.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 08.002.15.451.0012.1059.449051.00 (000).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 21 de Dezembro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:94CB4DEC