ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 215 25/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.763.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

18.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Gestão Administrativa

 

18.010.10.122.0002.2.203

 

Manter os Serviços Administrativos

 

8- 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

520.000,00

9- 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde

 

31- 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

943.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.303.0007.2.221

 

Manter os serviços de Farmácia Básica

 

61- 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

220.000,00

62- 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

Total da Suplementação: 1.763.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Cancelamento de Dotação Orçamentária, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.

 

19.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

19.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Tesouraria

 

19.010.28.846.0022.0.085

 

Pagamento de Sentenças Judiciais, Pasep, Indenizações e Restituições

 

20- 3.1.90.91.00.00

1303

SENTENÇAS JUDICIAIS

50.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.215

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde - ACS

 

28- 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

50.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde

 

34- 3.3.72.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

100.000,00

36- 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

500.000,00

40- 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

600.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.302.0006.2.226

 

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade

 

55- 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

200.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.304.0008.2.233

 

Manutenção das Atividades De Vigilância Sanitária

 

70- 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

71- 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

50.000,00

72- 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.305.0008.2.234

 

Manutenção das Atividades De Vigilância Epidemiológica - ACE

 

74- 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.306.0007.2.237

 

NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO

 

83- 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

30.000,00

84- 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

85- 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

Total da Redução: 1.763.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, em 25 de setembro 2026

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço

Municipal de Saúde-SERMUSA

 

SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS

Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:94CD3E1F