ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº n° 1.337, 06 de abril de 2018, e de acordo com o art. 19, do Regimento Interno do Conselho e;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 20 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação referente ao Repasse para Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên, 20 de outubro de 2026.
MARILY PENTEADO WOTROBA HEIDEN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Larissa do Carmo Honorio
Código Identificador:94FAC50D