ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 89/2025

Lei n.º 89/2025

 

Súmula: Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o Porto São José ao Porto Eucalipto no município de São Pedro do Paraná – PR.

 

O Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada Estrada Joaquim de Mattos Barreto Filho a estrada que liga o Porto São José ao Porto Eucalipto, no Município de São Pedro do Paraná-PR.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a efetivação desta Lei, especialmente quanto à atualização de cadastros oficiais e à instalação de placas indicativas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

São Pedro do Paraná -PR, 16 de outubro de 2025.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:95030740