ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.516 DE 12 DE MAIO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.682, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera os incisos I e IV do artigo 13º da Lei n° 3.682 de 17 de junho de 2014, de acordo com a seguinte redação:
“ Art. 1º -------------------
I - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;
II - ----------------------
III - -----------------------
IV - Assessor de Projetos e Fiscalização;
V- ----------------”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei n° 3.682 de 17 de junho de 2014.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de Maio de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:95195AFA