ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Câmara Municipal de Bituruna

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
RESOLUÇÃO N.º 002/2025

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da GALERIA LILÁS na Câmara Municipal de Bituruna, destinada à homenagem e valorização das mulheres eleitas para cargos legislativos municipais.”

 

TIAGO DE LIMA RIBAS, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Bituruna - PR, no uso legal de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno faz saber a todos os Munícipes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA APROVOU, E, EU PROMULGO A RESPECTIVA RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Bituruna, a Galeria Lilás, destinada a homenagear e valorizar todas as mulheres que já foram eleitas para cargos legislativos municipais e aquelas que vierem a ser eleitas futuramente.

§ 1º A Galeria Lilás será instalada em espaço de destaque nas dependências da Câmara Municipal, sendo de livre acesso ao público.

§ 2º O espaço terá como objetivo reconhecer e preservar a memória das mulheres eleitas, incentivando a representatividade feminina na política local.

 

Art. 2º - A Galeria Lilás será composta por:

I – Fotografias e dados identificativos das mulheres que exerceram mandato como vereadoras na Câmara Municipal de Bituruna, acompanhados do período de suas legislaturas;

II – Informações históricas sobre a participação feminina na política do município;

III – Espaço para homenagens e exposições relacionadas à temática da igualdade de gênero e representatividade política.

 

Art. 3º - Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal:

I – Providenciar a organização e manutenção do espaço físico da Galeria Lilás;

II – Realizar a coleta, catalogação e exposição das informações e materiais históricos referentes às mulheres homenageadas;

III – Promover eventos periódicos para destacar a importância da representatividade feminina na política, como seminários, palestras e exposições temáticas.

 

Art. 4º - A inclusão de novas homenageadas na Galeria Lilás ocorrerá mediante os seguintes critérios:

I – Comprovação de mandato eletivo como vereadora no município de Bituruna;

II – Aprovação por parte da Mesa Diretora, com registro em ata.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Bernardo Roveda, Bituruna, 20 de março 2025.

 

TIAGO DE LIMA RIBAS

Presidente do Poder Legislativo de Bituruna

 

Vereadores: Mesa Executiva.

 


Publicado por:
Sergio Luis Kampmann
Código Identificador:95342914