ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.376, DE 07 DE ABRIL DE 2026.*

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituto Cultural e Desportivo de Rolândia (ICDR).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a INSTITUTO CULTURAL E DESPORTIVO DE ROLANDIA (ICDR), inscrita no CNPJ sob nº 57.428.699/0001-02, com sede na Rua Arthur Thomas, n. 1100 - Andar 04 - Sala 403, Centro. no Município de Rolândia, Estado do Paraná, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de setembro de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 12/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026

Autoria: Gesiel Araujo

*Republicado por erro de digitação


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:95512F8E