ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 388/2025

SÚMULA: ALTERA O ITEM I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 324/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI

 

Art. 1º. Altera o disposto no item I do Art. 2º. da Lei Municipal nº 324/2024 que dispõe sobre “Instituição do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT do Município de São Jerônimo da serra e da outras providências”, passando a viger com a seguinte redação:

 

“I – O Secretário Municipal de Cultura, e na sua ausência o Diretor de Cultura como suplente, na qualidade de Presidente do Conselho.” (NR)

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 27 DE AGOSTO DE 2025.

 

VENÍCIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:95649E03